A região de Brigadeiro Tobias pode ganhar um Distrito Turístico, intitulado “Caminhos da Marquesa”, se a proposta do Executivo for aprovada pelos vereadores de Sorocaba na sessão de hoje (9) da Câmara Municipal. No bairro, já há uma rota turística de mesmo nome e administrada por uma associação sem fins lucrativos.

Planeja-se que a rota tenha início no cruzamento entre a rodovia Raposo Tavares e a rua Maria Augusta da Silva, passando pela ruas Brigadeiro Tobias, São Judas Tadeu, as estradas do Vinte e Cinco, Monte Verde, do Passa Três e a do Roquinho, assim como a avenida Bandeirantes.

Conforme o projeto, o objetivo é estimular a implantação de empreendimentos de natureza turística nacional e internacional na região. A percepção é de que com a criação do Distrito, “fomente parcerias entre entes públicos e privados voltadas à promoção do turismo municipal, além de incentivar a economia local e o desenvolvimento de produtos, com geração de emprego e renda, entre outros”, diz a proposta.

Em março, a proposta já havia constado da pauta, mas a vereadora Iara Bernardi (PT) acrescentou uma emenda. A alteração foi baseada na Lei Estadual nº 17.374 que prevê a instituição de distritos turísticos procedidos de estudos técnicos e outros detalhes. A emenda teve parecer favorável da Comissão de Justiça.

Também hoje, os vereadores analisam pautas que tratam de tropeirismo, evento esportivo e declaração de utilidade pública de entidade social.

Ainda em primeira discussão, será discutido o Projeto de Lei, de autoria da vereadora Fernanda Garcia (PSol), que institui a campanha “Criança Não Namora! Nem de brincadeira”. Se aprovada, a ação deve ser realizada anualmente na semana do dia 12 de outubro.

A campanha tem como objetivo conscientizar a população em geral e, em particular, as crianças, pais e educadores sobre a importância de entender a necessidade da criança aproveitar sua infância com plenitude.

Na justificativa do projeto, a parlamentar cita dados e estudos sobre a infância e adolescência no País, mostrando que a maioria das vítimas de violência sexual é menina (quase 80% do total), com um número muito alto de casos envolvendo vítimas entre 10 e 14 anos, sendo 13 anos a idade mais frequente.

LDO

O ciclo de audiências públicas para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o ano que vem finalizou a segunda rodada ontem (8). A estimativa é de que para o próximo exercício a receita seja de R$ 4,613 bilhões, divididos entre as secretarias.

Para a Secretaria de Cidadania (Secid), a previsão é de repasse de R$ 66 milhões. A maior parte dos recursos deve ser destinada à manutenção e modernização dos serviços administrativos.

A pasta de Mobilidade deve ficar com R$ 451 milhões. A principal aplicação de recursos será no programa de Sistema Viário e Política Urbana, Fumtran e caixa único (para o transporte coletivo e especial).

A Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida (Sequav) prevê despesas totais de R$ 30 milhões.

Para a Câmara, o orçamento previsto é de R$ 99 milhões. Foram detalhadas informações sobre ações planejadas pela Secretaria de Comunicação, entre elas a formalização e lançamento do sinal aberto da Rádio Câmara.

O Saae deve utilizar

R$ 522 milhões para receitas correntes (receita de impostos, patrimonial, serviços e outras receitas correntes) e de capital (operações de crédito, alienações de bens e transferências).

As audiências são comandadas pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias. A próxima rodada de discussões está prevista para amanhã (10).