Com o intuito de coibir o barulho dos escapamentos modificados, uma prática que incomoda a população em geral, a Prefeitura de Sorocaba realiza, de forma permanente, durante o ano todo, as blitze de controle de ruído emitido por escapamento de motocicletas, em diferentes pontos da cidade. De janeiro a abril deste ano, as ações fiscalizatórias resultaram em 60 autuações por infração ambiental, no valor de R$ 3.099,52, cada, e 79 autuações por diferentes irregularidades com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo que 17 motocicletas delas foram apreendidas, totalizando 139 multas.

Essa poluição sonora causada pelos escapamentos desregulados de motocicletas em diferentes vias da cidade impacta seriamente na qualidade de vida da população, gerando incômodo e potenciais danos à saúde aos moradores, como estresse, cansaço, dor de cabeça, entre outros.

As operações

Até o momento, neste ano, as operações integradas ocorreram nos bairros Jardim Ana Maria, Vila Gabriel, Parque São Bento, Vila Carvalho, Vila Helena, Central Parque e Além Ponte, envolvendo profissionais de diferentes secretarias municipais, como Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema), Mobilidade (Semob) e a Segurança Urbana (Sesu), com a Guarda Civil Municipal (GCM).

O trabalho atende diferentes legislações, como o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), assim como a Lei Municipal nº 11.367/2016, que dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora e impõe penalidades. O capítulo que trata da emissão de ruído por escapamento veicular na legislação municipal se refere à NBR 9714/2000, pela qual deve ser realizada medição dos níveis de pressão sonora com o veículo parado e, por esse motivo, a fiscalização deve ser realizada por meio de blitz.

De acordo com a legislação municipal, o motor, o sistema de escapamento, o sistema de admissão de ar, encapsulamentos, barreiras acústicas e outros componentes do veículo, que influenciam diretamente na emissão do ruído, deverão ser mantidos conforme a configuração original do fabricante, não apresentando avarias, modificações ou estado avançado de deterioração.

Em Sorocaba, os veículos são abordados, inicialmente, pelos agentes de trânsito da Semob e a GCM, que já verificam o documento da motocicleta e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor, bem como se há qualquer irregularidade, com base no CTB podendo até resultar na apreensão do veículo.

Em seguida, a motocicleta é encaminhada aos profissionais da Sema para avaliação com o uso do equipamento sonômetro e do multímetro. A emissão de ruídos fora das normas e condições estabelecidas na lei municipal, sujeitam o infrator a aplicação de multa de caráter ambiental no valor de R$ 3.099,52. Além disso, é possível receber mais de uma autuação ambiental, caso alguma peça do veículo apresente avaria ou modificação.

População pode ajudar

Para a realização do trabalho, a Sema disponibiliza, de forma permanente, uma pesquisa on-line para identificar quais são as principais vias com maior incidência desse tipo de poluição sonora. Os locais são repassados às autoridades de segurança que atuam na cidade, para o planejamento das próximas ações integradas. Para participar da pesquisa, basta acessar o link: https://tinyurl.com/ruidodemotocicleta. (Da Redação com informações da Secom)