O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) julgou improcedente a queixa crime de calúnia, injúria e difamação apresentada pelo prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos) contra o ex-vereador e ex-deputado Raul Marcelo (Psol). A decisão foi divulgada na terça-feira passada (23) pela juíza Daniella Camberlingo Querobim.

Conforme o documento, Manga iniciou o processo com a justificativa de que tinha sido, por diversas vezes ofendido por Raul, assim como o opositor político teria alterado manchetes de portais de notícias colocando palavras como corrupto, mesmo sem condenação. O prefeito sorocabano citou também que as ofensas têm sido tão falsas e pesadas a ponto de abalar sua estrutura familiar.

Ainda, conforme o processo, Manga indicou que Raul Marcelo realizou montagens de artes com a intenção de prejudicá-lo. O chefe do Executivo ressaltou que, apesar da decisão judicial emitida em outubro de 2023 em que ordenava que cessasse tais publicações, “as fake news” continuaram.

Apesar da manipulação dos conteúdos, Raul Marcelo deixava, em suas redes sociais, o link da matéria na íntegra. Em um trecho do processo, a juíza acrescenta que “a realização de charges políticas para expressão de situações complexas é muito comum em jornais de grande circulação e, como as charges criadas pelo querelado (Raul Marcelo) apenas simbolizam críticas políticas, conforme fundamentado acima, não podem ser consideradas como objeto de crimes contra a honra.”

No desenrolar do processo, a juíza ouviu testemunhas e as alegações dos envolvidos. “A mera crítica ao indivíduo ou à gestão da coisa pública não basta para a configuração de tais crimes, é necessário ter a intenção de ofendê-lo, o que não restou comprovado nos autos”, reafirma Daniella. “Ademais, ao ingressar em cargo público o homem está sujeito a comentários e valoração do público, ainda que não lhe sejam agradáveis”, complementou a juíza em um outro trecho da decisão.

Em nota, Raul Marcelo disse que é “Quem me conhece sabe: nunca usei as minhas redes sociais para disseminar mentiras. Ao contrário. Eu já fui e continuo sendo alvo de fake news. Vou seguir fiscalizando e denunciando a atual gestão municipal”, afirmou o advogado

Defesa

Procurado pela reportagem, os advogados do prefeito Rodrigo Manga enviaram uma nota na qual informaram que não foram comunicados oficialmente sobre a decisão. Entretanto, eles adiantam que entrarão com os recursos cabíveis contra a decisão buscando a condenação de Raul Marcelo pelas publicações classificadas como “ofensivas” pela defesa do prefeito. Segundo a nota, as publicações “ consistem atos criminosos, que em nada se confundem com o consagrado exercício da liberdade de expressão, conforme foi afirmado, inclusive, pelo próprio Ministério Público Estadual, em sua manifestação final nos autos da referida ação judicial”.