A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) realizou coletas de materiais nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) Itanguá, Pitico e Sorocaba 1 (S-1) e 2 (S-2), em Sorocaba. As amostras foram colhidas neste mês de abril. Segundo a agência, os resultados estão em análise. Se o material apontar irregularidades com a legislação ambiental, providências serão tomadas.

Em 2 de abril, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) obteve uma liminar na Justiça determinando que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba regularizasse o tratamento de esgoto na cidade. Segundo a decisão, a autarquia deveria, em 60 dias, a partir da data do documento, adequar a emissão de efluentes das ETEs Itanguá, S-2, Pitico e Aparecidinha, impedindo o despejo de resíduos líquidos nos rios de forma incompatível com as normas ambientais.

No mesmo prazo, o Saae Sorocaba deve apresentar plano de manutenção de seus equipamentos. Já o monitoramento mensal da emissão de efluentes no rio Sorocaba precisará começar a ser feito até dia 2 de maio. A ETA Vitória Régia, inaugurada em 2021, tem captação feita diretamente do rio Sorocaba, por meio de quatro adutoras.

Ainda, conforme o MP, as multas diárias para eventual descumprimento das medidas vão de R$ 5 mil a R$ 10 mil, até o limite de R$ 400 mil em um dos casos. Segundo a petição inicial do processo ajuizado pelo MPSP em 11 de março, a degradação ambiental decorre de condutas comissivas e omissivas da gestão da autarquia, ocasionando o sucateamento de equipamentos.

Uma vistoria realizada pelo Centro de Apoio à Execução apontou, entre outras irregularidades, a existência de graves problemas estruturais em decorrência da existência de equipamentos e estrutura sem manutenção para a realização do serviço de tratamento de esgoto, inclusive com a presença de espuma do efluente final, circunstância que, segundo o documento, afeta a qualidade do meio ambiente.

Em nota, a Cetesb também informou que mantém monitoramento periódico nas águas que recebem efluentes das estações de tratamento do Saae. Ainda, segundo a agência ambiental, as exigências corretivas feitas pela Cetesb em 11 de janeiro, após constatação de desconformidades verificadas na ETE Itanguá, foram alvo de recurso solicitado pelo Saae. A contestação é analisada pela área jurídica.

O Cruzeiro do Sul questionou quais medidas são adotadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica Sorocaba e Médio Tietê. O Comitê informou que é um espaço em que representantes da comunidade de uma bacia hidrográfica discutem e deliberam a respeito da gestão dos recursos hídricos, compartilhando responsabilidades de gestão com o poder público. O Comitê não tem caráter e competência para realizar ações de fiscalização.

O que diz o Saae

Conforme o Saae Sorocaba, o caso é acompanhado perto e todas as medidas legais necessárias são tomadas. De acordo com a autarquia, essas ações irão demonstrar que o Saae sempre agiu em conformidade com a legislação ambiental. Além disso, ressalta o compromisso em manter a excelência no atendimento à população de Sorocaba, seguindo as normas legais em relação a contratações e aquisições, visando o uso eficiente dos recursos públicos conforme a Constituição Federal e a Lei de Licitações.

A autarquia disse que sempre teve um plano de manutenção preventiva e corretiva em todas as Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e de Água (ETAs). Devido a essa demanda judicial, a autarquia intensificou os trabalhos, inclusive o monitoramento de emissão de efluentes no rio Sorocaba.

Entre as melhorias executadas na área de esgoto está a reforma total e ampliação da ETE Pitico, já finalizada, assim como a compra de equipamentos para serem substituídos na ETE Itanguá, que estão sendo fabricados e serão instalados nos próximos meses. Quanto à ETE Aparecidinha, o Saae diz que cumpre todos os requisitos de operação e avalia a necessidade de mais melhorias. Ao passo que o projeto executivo da ampliação e reforma da ETE-S2 está em fase avançada de contratação.

Declara, ainda, que a implantação do sistema produtor de água do Vitória Régia, que capta água do rio Sorocaba para tratamento e distribuição, tem contribuído para a garantia do fornecimento, com qualidade, à população. “Na ETA Vitória Régia, destaca-se o tratamento avançado da água à base de ozônio, empregado por meio de tecnologia inovadora e pioneira na América Latina. O sistema permite absorver e corrigir qualquer variação da qualidade da água do rio”, explicou. “O Saae Sorocaba está sempre pronto a colaborar, à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários dentro dos prazos determinados, ao passo que mantém um cronograma contínuo de investimentos voltados à oferta de saneamento básico à população de Sorocaba”, informou a autarquia em nota.