Os projetos de lei de “combate à cristofobia” e de instituição de política de saúde mental em Sorocaba são os dois de maior destaque da pauta da Câmara Municipal desta terça-feira (23). O primeiro, de autoria de Dylan Dantas (PL), passará pela primeira votação. O segundo, apresentado por Hélio Brasileiro (PSBD), será votado em segunda discussão.

A proposta 271/2027, de Dylan Dantas, inclui o Dia de Combate à Cristofobia — a ser realizado no dia 3 de abril — no calendário oficial de eventos da cidade. O PL autoriza, na data, a organização de eventos públicos municipais “que valorizem e divulguem a fé cristã e Jesus Cristo”. Ele também libera manifestações contra “qualquer tipo de violências contra os cristãos e os abusos da cristofobia.”

Proposto pelo autor em julho de 2021, o projeto tramita na Casa desde então e ainda não chegou a ser votado em primeira discussão.

Saúde mental

Já o PL 35/2024, proposto por Hélio Brasileiro, que instaura a Política de Apoio à Saúde Mental no município, foi aprovado em primeira discussão na sessão ordinária do dia 18 de abril. A matéria determina a promoção de campanhas de conscientização sobre saúde mental no ambiente escolar e de trabalho. Ela ainda prevê a criação de programas de formação e capacitação a respeito da identificação e manejo de situações relacionadas ao tema.

Na prática, o texto estabelece a implementação de várias medidas de redução de estresse na escola e no trabalho. Um delas consiste na avaliação periódica dos fatores de risco psicossocial, caso necessário. A outra é a disponibilização de programas de suporte psicológico e psiquiátrico para alunos e trabalhadores que precisem de acompanhamento. A terceira trata-se da criação de um canal de comunicação confidencial para denúncia de assédio moral, abuso ou negligência.

Se o projeto de lei for aprovado em segunda discussão e sancionado pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), as empresas e unidades de ensino também deverão firmar parcerias com entidades especializadas em saúde mental, para oferecer recursos e orientações aos alunos e trabalhadores. Elas precisarão, igualmente, realizar eventos e atividades de promoção da saúde mental, como palestras, workshops e grupos de apoio. Terão, ainda, de garantir que afastamentos médicos relacionados a transtornos mentais não causem falta ao estudante e descontos em quaisquer ganhos do funcionário.

Outra obrigação será incentivar a prática de atividade física por meio de convênios com instituições públicas e privadas, a exemplo de academias, clubes, além de espaços de saúde e bem-estar. De acordo com a proposta, o estímulo à realização de exercícios visa prevenir afastamentos na escola e no trabalho.