O curso de medicina do Centro Universitário Facens (Unifacens) tem sido assunto, desde o final de março, quando o MEC disse que a universidade não tinha autorização para divulgar e lecionar tal disciplina. Na ocasião, a instituição informou que “está legalmente amparada por decisão judicial proferida pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1, sediado em Brasília (DF), que permitiu a realização de processo seletivo para ocupação de 60 vagas anuais”.

No entanto, a Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades (Abrafi), por meio de nota divulgada no dia 2 de abril, disse que o TRF-1 derrubou a portaria do MEC que suspendeu o curso da Unimauá, outra universidade citada pelo órgão federal —, ou seja, liberou o funcionamento regular do curso. Ainda, conforme a nota, apenas a Unifacens continuaria com a suspensão.

Em contato com a faculdade, a Unifacens informou que a nota da Abrafi está equivocada, reafirmando que existe sim a autorização, na qual está amparada em decisão judicial de nº 1066986-35.2020.4.01.3400, que pode ser verificada no site da instituição. Com a decisão do TRF, o MEC estaria descumprindo a sentença do desembargador João Carlos Mayer. A reportagem entrou em contato com a pasta federal sobre o tema, mas não obteve retorno.

(Da Redação)