A Câmara Municipal de Sorocaba vota hoje o projeto de lei sobre a adoção de pontos de ônibus. Na pauta da sessão ordinária, destaca-se, também, a proposta da escola sem segredo, que autoriza a gravações e filmagens de aulas nas escolas municipais.

De autoria de Ítalo Moreira (União Brasil), o projeto de lei nº 322/2022 permite que pessoas físicas ou jurídicas, públicas e privadas, façam a gestão dos pontos de ônibus da cidade. Para tanto, os adotantes deverão investir, com recursos próprios, na implantação, melhorias e conservação dos abrigos. Como vantagem, os responsáveis pelas paradas poderiam instalar publicidade nos locais, conforme a proposta. A matéria foi aprovada em primeira discussão na sessão de quinta-feira (4) e, hoje, será votada em segunda.

Escola sem segredo

Ainda, na sessão de hoje, os parlamentares votam, em primeira discussão, a proposta que cria o projeto escola sem segredo, de Dylan Dantas (PL). Pelo texto, os alunos de escolas municipais e particulares ficam autorizados a gravar as aulas em áudio e vídeo. Segundo Dantas, os objetivos são permitir a melhor absorção do conteúdo ministrado; prevenir a ocorrência de atos ilícitos em sala de aula; além de garantir aos pais ou responsáveis o direito a ter ciência do processo pedagógico e de avaliar a qualidade dos serviços prestados pela escola.

De acordo com o projeto de lei, as instituições de ensino devem fixar nas classes um cartaz com a mensagem: “É permitida a gravação das aulas em áudio e imagem.”

Outras propostas

Em primeira discussão, os vereadores vão analisar o projeto de lei nº 46/2024, de autoria de João Donizeti (União Brasil). Ele prevê a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais para doadoras de leite materno. Outra matéria da ordem do dia é o projeto de lei nº 306 /2022, proposto por Fábio Simoa (Republicanos). O texto estabelece desconto de 75%, por meio da Tarifa Social, nas contas de água e esgoto, assim como no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para abrigos de proteção animal.

Os parlamentares avaliam, ainda, o projeto de lei nº 323/2023, de Iara Bernardi (PT). Ele cria o conceito de Territórios de Interesse Cultural, Histórico, Arquitetônico, Artístico e Turístico na cidade. O primeiro seria a área da Estação Paula Souza. Consta da pauta, também, o projeto de lei nº 132/2023. A matéria transfere do Governo do Estado de São Paulo para o município a administração de um trecho da avenida dos Bandeirantes, no bairro Brigadeiro Tobias.