A ex-prefeita de Sorocaba, Jaqueline Coutinho, e o servidor público do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) Sorocaba, Fábio Antunes, foram absolvidos em ação penal movida pelo Ministério Público sobre o caso conhecido como “marido de aluguel”. O documento foi expedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), na última quinta-feira (4), e teve como relator João Augusto Garcia.

Na decisão da 5ª Câmara de Direito Criminal, foi realizada a análise do recurso das defesas de Fábio e Jaqueline, que estavam sendo responsabilizados pelos crimes de falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos e crimes de responsabilidade de prefeitos. O órgão acatou os recursos das defesas e considerou ambos inocentes, assim como Ronald Pereira da Silva, ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba, que já havia sido absolvido anteriormente.

Na análise do caso, foi notado que Fábio e Jaqueline já haviam sido inocentados em um processo civil em dezembro de 2023. Além disso, foi destacado que não havia provas claras de que Antunes prestava serviço para a ex-prefeita em seu horário de trabalho.

Essa é a segunda vez que os envolvidos são absolvidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Anteriormente, uma ação civil determinou a condenação de Coutinho, Antunes e Pereira. Dessa forma, eles teriam que restituir R$ 16,7 mil aos cofres públicos. No entanto, em 27 de novembro de 2023, a absolvição foi decidida por unanimidade dos magistrados.

No acórdão, o TJ-SP concluiu que, apesar de não haver negação quanto à prestação de serviços particulares de Antunes para Jaqueline, essas atividades eram executadas com um veículo particular e não relacionadas ao exercício do cargo de vice-prefeita. Portanto, a conduta dos réus não se enquadrava nas irregularidades previstas.

A Justiça ainda destacou que a indicação de Antunes ocorreu devido à relação pré-existente com Jaqueline, já que ele prestava serviços para a família da então vice-prefeita há anos, com remuneração, antes mesmo de sua nomeação para qualquer cargo público. Assim, a vantagem indevida supostamente obtida não estava ligada ao exercício do mandato, um requisito necessário para caracterizar improbidade administrativa com enriquecimento ilícito.

Ronald Pereira, que também foi mencionado no processo, foi absolvido em uma decisão tomada pela juíza Cecília de Carvalho Contrera Massaglia, publicada em 16 de dezembro de 2022.

O caso

O caso conhecido como “marido de aluguel” ocorreu em 2017, quando surgiu a acusação de que Antunes realizava serviços particulares para Jaqueline, então vice-prefeita da cidade, durante o horário de trabalho. Em 27 de julho de 2022, o juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, havia emitido uma sentença condenando Jaqueline, Antunes e Pereira a reembolsar o dinheiro ao erário público.

A denúncia do Ministério Público detalhou que as atividades exercidas pelo então funcionário do Saae ocorriam durante o horário de trabalho e com frequência considerável. Ele era acusado de atuar como motorista particular para os filhos, pais e a própria Jaqueline, além de realizar serviços domésticos durante o expediente. Essas tarefas incluíam levar e buscar filhos na escola e acompanhar os pais em consultas médicas e compras.

Em nota, a ex-prefeita de Sorocaba Jaqueline Coutinho afirma que “finalmente, a justiça foi feita”. A nota diz ainda que as provas sobre a inexistência de qualquer ilícito foram acatadas no processo. A reportagem não conseguiu os contatos atualizados de Fábio Antunes e Ronald Pereira. O espaço está aberto para a publicação de notas dos absolvidos. (Da Redação)