A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notificou 12.765 proprietários de veículos em Sorocaba que estão em atraso com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os débitos são referentes aos anos de 2021 a 2024. Juntos, os valores somam R$ 13.326.685,46.

Em todo o Estado de São Paulo, no mês de março, a Sefaz-SP notificou 639.184 pessoas que estão com o imposto vencido. O valor total a ser recolhido é de R$ 675.997.955,26 e também abrangem os IPVAs entre 2021 e 2024 - referentes aos automóveis cujos proprietários não quitaram o imposto integralmente em janeiro ou fevereiro ou não optaram pelo parcelamento.

A notificação ocorreu exclusivamente via Diário Oficial do Estado, na edição de 21 de março, e mostra a identificação do proprietário e do veículo, além dos valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora. A consulta on-line pode ser realizada pelo site www.imprensaoficial.com.br.O interessado deve clicar na aba “Notificação IPVA” e escolher o lote “Março 2024”, referente aos vencimentos de 2021 a 2024. Em seguida, será necessário inserir o CPF/CNPJ ou a placa do veículo.

Para regularizar o imposto, o pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. É necessário informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado. Há, também, a opção de pagamento via Pix. Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR Code, que servirá para o pagamento.

O débito não quitado no prazo de 30 dias ou para o qual não for apresentada defesa no mesmo prazo será inscrito em Dívida Ativa e os nomes do proprietário e do responsável solidário, se houver, serão incluídos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. A administração do débito inscrito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.

Para obter outras informações, os proprietários de veículos com placas do Estado de São Paulo podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda e Planejamento pelo canal Fale Conosco, no Portal da Sefaz-SP ou nos telefones do Call Center 0800-0170-110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2930-3750 (exclusivo para chamadas de celular). (Com Secretaria da Fazenda de São Paulo)