O Parque Tecnológico de Sorocaba (PTS) promove na terça-feira (9), das 14h às 16h, a palestra “Geração Distribuída Remota - Desafios Atuais”. O evento é uma realização do Arranjo Produtivo Local (APL) de Energias Renováveis, sediado no PTS, e será apresentado pelo sócio-diretor da empresa Sun Mobi, Guilherme Susteras.

O encontro tem como objetivos o compartilhamento de experiências e expectativas, além de mostrar como as empresas e as associações têm se movimentado em Brasília para encaminhar as principais demandas dos agentes de mercado. A mobilização do setor ganha importância estratégica após as movimentações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com a Tomada de Subsídios (TS) 18, e do Tribunal de Contas da União (TCU), com o despacho do ministro Antônio Anastasia. Ambos fazem questionamentos quanto a modelos de negócio de geração distribuída nas modalidades autoconsumo remoto e geração compartilhada.

A Tomada de Subsídios (TS 018/2023) visa avaliar a necessidade de eventuais comandos regulatórios específicos para garantir o disposto no artigo 27 da Lei 14.300/2022, que caracteriza a micro e minigeração distribuída (MMGD) como produção de energia elétrica para consumo próprio. A lei é considerada o marco legal do setor.

O objetivo foi avaliar se os consumidores de uma distribuidora utilizam a energia proveniente desses empreendimentos em conformidade com as disposições legais e normativas vigentes ou, ainda, se existem arranjos comerciais remodelados na forma das modalidades de geração remota que, na prática, se equivalem a uma operação de compra e venda de energia. Da mesma forma, visa mitigar a ocorrência de mecanismos de comercialização de energia no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) de excedentes ou créditos de energia, em desacordo com a regulamentação vigente.

A Resolução Normativa Aneel 1.059/2023, que definiu as regras para a conexão e o faturamento de centrais de GD em sistemas de distribuição, estabeleceu que é vedada a comercialização, mesmo que implícita, de créditos e excedentes de energia de geração distribuída, assim como a obtenção de qualquer benefício na alocação dos créditos e excedentes de energia para outros titulares.

Serviço

O Parque Tecnológico de Sorocaba está localizado na avenida Itavuvu,11.777, no Distrito Industrial Norte. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (15) 3316-2323. As inscrições podem ser feitas pelo link https://abre.ai/palestraaplenergiasrenovaveis.