O Ministério Público de São Paulo (MPSP) obteve uma liminar na Justiça com a determinação de que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba regularize o tratamento de esgoto na cidade. O documento foi emitido na terça-feira (2) a pedido do promotor de Justiça Marcelo Cassola.

Segundo a decisão, a autarquia deverá, em 60 dias, adequar a emissão de efluentes das Estações de Tratamento de Esgoto Itanguá, S2, Pitico e Aparecidinha, impedindo o despejo de resíduos líquidos em corpos hídricos de forma incompatível com as normas ambientais. No mesmo prazo, o Saae Sorocaba deve apresentar plano de manutenção de seus equipamentos. Já o monitoramento mensal da emissão de efluentes no rio Sorocaba precisará começar a ser feito em 30 dias. Vale ressaltar que a ETA Vitória Régia, inaugurada em 2021, tem captação feita diretamente do rio, por meio de quatro adutoras.

Ainda, conforme o MP, as multas diárias para eventual descumprimento das medidas vão de R$ 5 mil a R$ 10 mil, até o limite de R$ 400 mil em um dos casos. Segundo a petição inicial do processo ajuizado pelo MPSP em 11 de março, a degradação ambiental decorre de condutas comissivas e omissivas da gestão da autarquia, ocasionando o sucateamento de equipamentos.

Uma vistoria realizada pelo Centro de Apoio à Execução apontou, entre outras irregularidades, a existência de graves problemas estruturais em decorrência de existência de equipamentos e estrutura sem manutenção para a realização do serviço de tratamento de esgoto, inclusive com a presença de espuma do efluente final, circunstância que, segundo o documento, afeta a qualidade do meio ambiente.

Investigação

As investigações começaram no início de 2021, a partir de representação acompanhada de documentos apresentados por técnicos especializados, sendo alguns deles funcionários da própria autarquia, que noticiavam o “sucateamento” de equipamentos devido à falta de manutenções preventivas e corretivas.

Segundo o documento, situação que resultaria no mau funcionamento do serviço (tratamento de esgoto de forma inadequada) e degradação ambiental.

De acordo com os levantamentos, a degradação ambiental decorre de condutas comissivas e omissivas da gestão da autarquia, ocasionando o sucateamento dos equipamentos operados nas ETEs Pitico, Itanguá, S2 e Aparecidinha, que ao longo de vários anos não vêm recebendo o necessário e contínuo trabalho de manutenção, ocasionando a sua deterioração e interferindo diretamente nas condições sanitárias do meio ambiente, resultando no lançamento de efluentes em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

Na vistoria realizada na ETE Pitico, foi constatado que parte das estruturas e equipamentos do tratamento primário da estação estão deteriorados, apresentando diversos pontos de corrosão, decorrentes de compostos corrosivos no esgoto doméstico.

Na ETE Itanguá, por sua vez, apenas um dos sistemas, dos três existentes, estava em operação e ainda apresentava falhas estruturais decorrentes de falta de manutenção. Nessa oportunidade, também foi constatada a formação de espuma no efluente final.

Na inspeção realizada na ETE S2, foi constatado que os decantadores secundários estavam em operação e apresentavam as chapas defletoras para retenção do sobrenadante, presente em grande quantidade nos dois equipamentos, inclusive no líquido que vertia pelos decantadores. Na ETE Aparecidinha, três sopradores estavam instalados e operando, e o quarto soprador estava em manutenção. Segundo informações prestadas, esse equipamento retornou à ETE, mas apresentou problemas de vibração, sendo encaminhado novamente para manutenção.

O que diz o Saae

Em nota, o Saae Sorocaba informou que até ontem (4) não havia sido citado para contestar a ação, tampouco intimado para o cumprimento de decisão liminar. O caso está sendo acompanhado de perto e a autarquia vai recorrer da decisão. O Saae Sorocaba ressalta, também, que está sempre pronto para colaborar, à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários dentro do prazo determinado, ao passo que mantém um cronograma contínuo de investimentos, para garantir a manutenção dos índices de excelência na oferta de saneamento básico à população de Sorocaba. (Da Redação)