O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) protocolou uma ação civil pública no Tribunal de Justiça contra o Saae de Sorocaba. No documento, o MP, por meio do 1º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente, Marcelo Silva Cassola, informa que, segundo apurado no inquérito civil, o Saae está causando danos ao meio ambiente pelo despejo de esgoto sanitário sem tratamento e com tratamento inadequado, fora dos padrões estabelecidos pela legislação vigente, proveniente de suas estações de tratamento na cidade. Como essa pratica estaria causando prejuízo à saúde pública e ao meio ambiente, o MP pede ressarcimento de R$ 15 milhões.

As investigações tiveram início em 2021, a partir de representação acompanhada de documentos apresentados por técnicos especializados, sendo alguns deles funcionários da própria autarquia, que noticiavam o “sucateamento” de equipamentos devido à falta de manutenções preventivas e corretivas, o que resultava em mau funcionamento do serviço (tratamento de esgoto de forma inadequada) e degradação ambiental.

De acordo com as investigações, a degradação ambiental decorre de condutas comissivas e omissivas da gestão da autarquia, ocasionando o sucateamento dos equipamentos operados, notadamente nas ETEs Pitico, Itanguá, S2 e Aparecidinha, que ao longo de vários anos não vêm recebendo o necessário e contínuo trabalho de manutenção, ocasionando a sua deterioração e interferindo diretamente nas condições sanitárias do meio ambiente, resultando no lançamento de efluentes em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

Na vistoria realizada na ETE Pitico foi constatado que parte das estruturas e equipamentos do tratamento primário da estação estão deteriorados, apresentando diversos pontos de corrosão, decorrentes de compostos corrosivos no esgoto doméstico. “Essa característica corrosiva, intrínseca do esgoto, impunha à autarquia o dever de adequada prevenção e manutenção. Durante a inspeção no local, foi constatado que o efluente de um dos decantadores apresentava a formação de espuma. Aliás, a presença de espuma também foi identificada no efluente final da estação”, detalha o promotor.

Na ETE Itanguá, por sua vez, apenas um dos sistemas, dos três existentes, estava em operação e ainda apresentava falhas estruturais decorrentes de falta de manutenção. Nessa oportunidade, também foi constatada a formação de espuma no efluente final. Na inspeção realizada na ETE S2, foi constatado que os decantadores secundários estavam em operação e apresentavam as chapas defletoras para retenção do sobrenadante, presente em grande quantidade nos dois equipamentos, inclusive no líquido que vertia pelos decantadores. Na ETE Aparecidinha, três sopradores estavam instalados e operando, e o quarto soprador estava em manutenção. Segundo informações prestadas, este equipamento retornou à ETE, mas apresentou problemas de vibração, sendo encaminhado novamente para manutenção.

Falta manutenção

Concluiu o órgão técnico a existência de graves problemas estruturais em decorrência de existência de equipamentos e estrutura sem manutenção, notadamente a preventiva e preditiva, para realização do serviço de tratamento de esgoto, inclusive com a presença de espuma do efluente final, circunstância que afeta a qualidade do meio ambiente e justificaria a readequação do processo.

O promotor destaca que desde 2021, o Saae não adotou quaisquer das medidas indicadas nos autos de infração lavrados pela Cetesb, não operando adequadamente as ETE investigadas, notadamente a ETE Itanguá, e deliberadamente deixando de observar as normas técnicas que regulam a operação de estações de tratamento de esgotos, em prejuízo ao meio ambiente local, gerando toda sorte de problemas que o lançamento de esgoto sem tratamento no curso d’água (rio Sorocaba), pode gerar.

O MP determina a imediata elaboração e execução de planos de manutenção corretiva e preditiva dos equipamentos e estrutura de todas as estações de tratamento, de modo a evitar que eventuais falhas decorrentes da ausência desses planos possam incrementar o risco de novas degradações do meio ambiente. “Deverá a autarquia comprovar nos autos da presente ação, o monitoramento mensal do rio Sorocaba, bem como da emissão de efluentes em corpos hídricos próximos às ETEs, com a finalidade de avaliar a eficiência das medidas executadas na proteção do meio ambiente, repetidos até, no mínimo, o dia 31 de março de 2025, publicando-se os resultados no sítio do Saae e da Prefeitura Municipal de Sorocaba, sob pena de multa diária de R$ 10 mil”.

O professor Renan Angrizani de Oliveira, engenheiro ambiental e professor e coordenador do curso de Engenharia Ambiental na Universidade de Sorocaba (Uniso), explica que o lançamento de efluentes em desacordo com os padrões ambientais pode ocasionar prejuízos à saúde, qualidade de vida e meio ambiente. Segundo ele, dentre os principais impactos ambientais que podem ser identificados pelo lançamento in natura de esgoto, ressalta-se o desequilíbrio do ecossistema aquático. “Como os esgotos demandam de oxigênio para degradar a matéria orgânica, isso promove uma redução do oxigênio dissolvido na água, que é de extrema importância para os peixes por exemplo, e portanto, a redução deste parâmetro pode ocasionar a mortandade de peixes”.

O engenheiro ambiental ressalta ainda a importância de obras de infraestrutura em diversos pontos da cidade, tendo em vista o crescimento populacional da cidade, que deve sobrecarregar algumas estações elevatórias de esgoto, inclusive, podendo ocasionar extravasamentos de esgoto in natura nos recursos hídricos, conforme notificado por alguns funcionários da própria autarquia.

“O município de Sorocaba capta ainda a água no rio Sorocaba (ETA Vitória Régia), que corresponde a 15%, portanto, a manutenção da qualidade de nossos rios e córregos se faz necessária não apenas para a sustentabilidade ambiental, mas também para que a população possa continuar recebendo uma água de qualidade em suas residências”, comenta.

O que diz o Saae

Questionado, o Saae-Sorocaba informa que foi notificado oficialmente quanto à ação e analisa o material. “A autarquia está sempre pronta a colaborar, à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários dento do prazo determinado. Ao passo que o Saae mantém um cronograma contínuo de investimentos, para garantir a manutenção dos índices de excelência na oferta de saneamento básico à população de Sorocaba”, ressalta a nota.

(Da Redação)