Cinco projetos entram na pauta, em primeira discussão, da Câmara Municipal de Sorocaba nesta terça-feira (2), a começar pelo Projeto de Lei nº 364/2023, de autoria do Executivo, alterando a Lei nº 11.082, de 14 de abril de 2015, de autoria do vereador Fernando Dini (PP), que regulamenta o funcionamento das feiras livres no município de Sorocaba. A alteração, segundo o Executivo, tem como objetivo promover entretenimento nas feiras noturnas e aumentar o seu público.

Também em primeira discussão, consta da pauta o Projeto de Lei nº 267/2023, de autoria do vereador Dylan Dantas (PL), que institui o bairro Wanel Ville como Polo Gastronômico da Cidade de Sorocaba, tendo como sua principal referência a avenida Elias Maluf e adjacências. Para tanto, poderão ser concedidos incentivos fiscais e facilidades administrativas aos empreendedores que desejem estabelecer negócios gastronômicos no bairro.

Também em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei nº 57/2024, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (União Brasil), que inclui no calendário oficial do município de Sorocaba o Passeio Ciclístico da Base Comunitária de Segurança João Teodoro, no bairro do Éden. O referido passeio ciclístico é um dos projetos sociais desenvolvidos pela base comunitária e, no passado chegou à sua 15ª edição, contando atualmente com participação de mais de 500 ciclistas ativos, além de profissionais de educação física que atuam no evento de forma voluntária.

Ainda, em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei nº 38/2024, de autoria do vereador Péricles Régis (Podemos), que institui nos órgãos da administração pública direta e indireta do município de Sorocaba a Política Municipal de Linguagem Simples, com o objetivo de tornar eficiente a comunicação entre os órgãos da administração pública e a população.

Fechando a ordem do dia, será votado o Projeto de Resolução nº 2/2024, de autoria do vereador Dr. Hélio Brasileiro (PSDB), que denomina “Dr. José Jarjura Jorge Junior” uma dependência da Câmara Municipal de Sorocaba, no caso, o ambulatório médico da Casa de Leis.

Segunda discussão

Três projetos de lei serão votados em segunda discussão, a começar pelo Projeto de Lei nº 246/2023, de autoria do vereador Dylan Dantas (PL), que institui o Tiro Desportivo como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de Sorocaba. Também em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei nº 256/2023, de autoria do vereador Silvano Jr. (Republicanos), que declara de utilidade pública a “Liga Desportiva Paulista (LDP), entidade sem fins lucrativos que tem como objetivo o ensino, a pesquisa e o desenvolvimento do basquetebol, abrangendo práticas formais e não formais, manifestas como desporto educacional, de participação ou de rendimento, inclusive a formação de atletas olímpicos e paraolímpicos.

Fechando a lista de projetos em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei nº 67/2024, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), que declara o Grupo “Samba, Choro e Seresta” como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Sorocaba. (Da Redação, com informações da Câmara de Sorocaba)