O Projeto de Lei 4/2024, de autoria do Executivo, que obriga a retirada de fios sem uso dos postes foi aprovado ontem (21), em segunda discussão, na Câmara Municipal de Sorocaba. As empresas e concessionárias de energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço do gênero terão de identificar fios, cabos equipamentos de sua responsabilidade, realizar seu alinhamento, retirar os excedentes, soltos e sem uso, além de prestar manutenção periódica e elaborar relatório trimestral sobre essa manutenção.

A empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica no município de Sorocaba deverá observar o uso correto do espaço público e a empresa de distribuição de energia elétrica deverá tomar as medidas cabíveis perante as empresas ocupantes para a correção de eventuais irregularidades, que deverão ser corrigidas no prazo de 72 horas, entre outras regras. O não cumprimento das normas, sujeitará o infrator à multa de R$ 1 mil, a ser cobrada em dobro no caso de reincidência. O Cruzeiro do Sul questionou a CPFL e aguarda resposta.

Também do Executivo, o Projeto de Lei 365/2023, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em áreas públicas, por meio de trailers, caminhões, furgões e congêneres, nas modalidades food trucks e food park, foi aprovado em definitivo, na segunda discussão.

Retirado

O Projeto de Lei 320/2023, de autoria do vereador Francisco França (PT), que propõe a criação do programa Tarifa Zero, que oferece gratuidade do transporte para estudantes sorocabanos, começou a ser debatido ontem (21), mas foi retirado de pauta, a pedido do próprio autor, para adequações.

A proposta define que o custeio do programa será feito com recursos provenientes das seguintes fontes: multas de trânsito; tarifas decorrentes da operação do sistema de transporte e trânsito do município, sob gestão da Urbes Trânsito e Transporte; exploração de ações publicitárias envolvendo o sistema de transporte; e dotações orçamentárias próprias, oriundas de outras fontes de financiamento relacionadas à mobilidade urbana.

Proteção às Mulheres

O funcionamento da Rede de Proteção às Mulheres em Sorocaba, prevista na Lei Maria da Penha e composta por vários órgãos judiciais, policiais e assistenciais, entre outros, foi tema de audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Sorocaba na noite de quarta-feira (20), por iniciativa da vereadora Iara Bernardi (PT), que dividiu a mesa dos trabalhos com a vereadora Fernanda Garcia (PSOL).

Foram apresentados dados estatísticos dos atendimentos no Conjunto Hospitalar de Sorocaba: em 2022, 45% dos casos eram de vítimas com até 12 anos; de 12 a 17 anos, 23%; e de 18 anos ou mais, 32%. Em 2023, até 12 anos, foram 39% dos casos; de 12 até 17 anos, 26%; e maiores de 18 anos, 35%.

Fernanda defendeu a implementação de um protocolo para atendimento da mulher vítima de violência em toda a rede de proteção, e Iara enfatizou a importância de se identificarem os indícios de violência doméstica, quando não explicitada pela vítima, para que se possa proteger as mulheres e inseri-las numa rede de acolhimento. (Da Redação)