O Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI), que é gerido pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI), pode receber destinação de parte do imposto devido a instituições do município diretamente pelo formulário do Imposto de Renda. Vale lembrar que começou no último dia 15, a liberação do programa para fazer a declaração do Imposto de Renda (IR). O prazo estabelecido pela Receita Federal para a entrega é até o dia 31 de maio. O FMPI é ligado à Secretaria da Cidadania (Secid) da Prefeitura de Sorocaba.

Quem pode doar?

Todos os contribuintes com imposto a pagar podem colaborar, sejam pessoas físicas ou jurídicas (empresas). Segundo a prefeitura, o recurso será utilizado para projetos aprovados por meio de edital de chamamento, certificados pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

No momento do preenchimento da declaração do IR, é preciso indicar a destinação em formulário completo. A iniciativa não resulta em nenhum aumento do imposto a ser pago, sendo que o valor doado é deduzido do próprio imposto a pagar. Pessoas físicas podem destinar até 3% do imposto devido ao FMPI, ao fazer a doação direto na declaração. Enquanto, na declaração de pessoa jurídica, empresas exclusivamente sob regime tributário de Lucro Real podem destinar até 1% do IR devido.

Como fazer

A orientação é acessar, durante o preenchimento da declaração, o item “Resumo da Declaração”, no programa de Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física ou Jurídica, e selecionar a opção “Doação Diretamente na Declaração”. Em seguida, clique no botão “Novo”, escolha o “Fundo Municipal da Pessoa Idosa”, selecione “SP” e o município de “Sorocaba”. O sistema fará automaticamente o cálculo do limite máximo que pode ser doado. Para completar o processo, é necessário emitir o boleto da DARF, com a opção Doação Diretamente na Declaração. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (15) 3212-6912 ou pelo e-mail: [email protected].