Está de volta à pauta do Legislativo sorocabano o projeto de lei que obriga a retirada de fios excedentes ou sem uso dos postes de energia. O projeto, de Rodrigo do Treviso (PL), tramita em conjunto com uma proposta do Executivo de conteúdo semelhante e havia saído de pauta para adequação. Também deve ser apreciado hoje (19), em primeira discussão, um projeto para instituir em Sorocaba uma política de apoio à saúde mental.

As iniciativas apensadas propõem que a concessionária de energia que atua na cidade remova ou faça o reparo da fiação excedente instalada nos postes. A mesma medida vale para as empresas que instalam internet, telefone fixo, televisão a cabo ou outros serviços que utilizam os postes cedidos pelo município.

Se o projeto for aprovado, o prazo para as empresas removerem os dispositivos e se adequarem à lei é de 72 horas, após notificação oficial. Cabe à concessionária de energia responsável sanar a irregularidade ou justificar a impossibilidade de realizar o reparo, informando o prazo necessário para a correção.

Quando o problema não for de responsabilidade direta da concessionária, também cabe a ela notificar a empresa que utiliza os postes como suporte e solicitar o reparo.

Também fica estabelecido que as futuras instalações elétricas devem conter a identificação da empresa responsável. Dessa forma, segundo o projeto, facilitaria a fiscalização por parte da Prefeitura. Em caso de descumprimento, o valor da multa é de mil reais por dia. No caso de reincidência, as multas terão valor redobrado.

Saúde Mental

Está previsto para ser votado também o projeto de Hélio Brasileiro (PSDB) que institui uma política de apoio à saúde mental. Um dos objetivos é combater o “estigma associado aos problemas psicológicos” e fornecer recursos necessários para a prevenção e tratamento.

A proposta chama a atenção ao fato de a saúde mental ser essencial para o bom funcionamento de qualquer administração. Entre as ações, estão campanhas de conscientização, programas de formação e capacitação sobre situações relacionadas à saúde mental e medidas para redução de estresse no ambiente escolar de trabalho.

A medida garante, ainda, que afastamentos médicos relacionados a transtornos mentais venham a ser tratados de forma que não ocasionem falta ao aluno e descontos em quaisquer gratificações percebidas pelo trabalhador.

Argumenta-se também que a proposta vem ao encontro da lei 14.811/24, que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal Brasileiro. “Vem ao encontro dessa propositura, uma vez que demonstra a preocupação da sociedade brasileira com a integridade psicológica e moral de adolescentes atingidos por esse tipo de violência”, diz o texto.

Em seu artigo 3, a proposta expõe que caberá ao Poder Executivo, por meio de suas secretarias, coordenar e implementar as ações previstas no projeto.

Food Trucks

Outro projeto do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), que deve ser votado hoje, visa adequar a comercialização de alimentos em trailers e caminhões, nas modalidades Food Truck, em áreas públicas.

O texto considera a demanda de solicitações para uso do espaço público para esse fim como justificativa e pede que o projeto seja apreciado em regime de urgência “para que fique em consonância com a regulamentação, possibilitando que os empresários desse segmento continuem realizando seus eventos”.