A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa) é responsável por aplicar medidas socioeducativas de internação a jovens envolvidos em práticas infracionais. Em Sorocaba, dentro dos muros azuis e brancos da instituição, 156 adolescentes privados de liberdade são assistidos e buscam mudar de vida por meio da educação. Houve redução do número de internos nos últimos anos.

“Desde 2006, a Fundação proporciona a integração dos adolescentes na sociedade novamente”, destaca a assistente social e encarregada técnica, Maria Cecília Ribeiro de Toledo. “Todos os funcionários acreditam na possibilidade de mudança. Estamos engajados na ressocialização, em dar uma nova chance”.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que o adolescente pode permanecer na Fundação Casa por 6 meses a 3 anos, dependendo do ato infracional, até os 21 anos incompletos. Em Sorocaba, a instituição conta com quatro centros de atendimento.

“Após cometer o ato infracional, o jovem é direcionado para a Fundação Casa 4, considerada a ‘porta de entrada’, e pode permanecer por 40 dias, como uma medida provisória até o juiz expedir a sentença”, explica Maria Cecília.

Em seguida, o indivíduo é encaminhado para outra unidade, conforme sua faixa etária e antecedentes. Jovens de primeira passagem, com 12 a 15 anos, são direcionados para a Fundação Casa 1; já os mais velhos, para a unidade 2. Caso o adolescente seja reincidente, é redirecionado para a Casa 3.

“A maioria dos jovens chegam impactados, se fecham ou se revoltam, mas aqui trabalhamos o acolhimento com toda ajuda e assistência psicológica”, relata a assistente social.

Para a reinserção dos adolescentes na sociedade, a fundação busca colocá-los sempre em atividades e conta com apoio de Organizações Não Governamentais (Ongs) e de outras entidades. Há, também, uma parceria com a rede estadual de ensino, que proporciona ensino básico fundamental e médio aos internos de modo que não tenham interrupções nos estudos.

“Os componentes curriculares são os mesmos ofertados nas escolas estaduais”, conta Maria Cecília. “Também realizamos rodas de conversas e temos à disposição dos jovens uma biblioteca. O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) promove cursos técnicos na fundação, no momento temos dois em aberto, o de informática e customização de camisetas”.

Para Golias (nome fictício), de 17 anos, a educação é muito importante durante esse processo. “Antes de vir para cá, há dois meses, eu trabalhava em uma feira livre e gostava muito. Quando sair da instituição quero voltar a trabalhar na feira, mas como segurança, e para isso preciso estudar”, pontua.

Já Leão (nome fictício), de 18 anos, está na instituição há um ano e encara a oportunidade como uma chance de mudar de vida. “Eu gosto de estudar e, um dia, quero começar um curso técnico de operação de máquinas. No futuro, quero trabalhar na indústria”, conta seus planos.

Atividades

Na área cultural, os jovens recebem aulas de violão e percussão, por meio do Projeto Guri, e outras atividades, como o projeto Pintura Solidária, em que aprendem sobre pinturas de telas. No entanto, o que mais chama a atenção dos internos são os esportes: handebol e futebol.

Endrick não escolheu ser identificado por esse nome à toa. O jovem de 17 anos adora futebol e tem como ídolo o jogador do Palmeiras. Apesar do seu amor pelo esporte, Endrick pretende terminar os estudos e seguir a carreira de mecânico.

E, para incentivar a participação, a Fundação Casa promove campeonatos e copinhas entre os jovens. A instituição também oferece atendimento odontológico, ambulatorial, psicológico e assistência religiosa.

Números

Tanto Endrick quanto Golias e Leão estão na Fundação Casa 2. A unidade atingiu sua capacidade máxima, de 48 jovens assistidos, em março. Contudo, somando os demais centros de atendimento, o cenário é diferente.

Em comparação a janeiro, o primeiro mês de 2024, o número total de atendidos diminuiu 24,3%. Em outubro do ano passado, cerca de 233 adolescentes cumpriam medidas socioeducativas nas unidades da Fundação Casa, 77 a menos do que hoje.

A baixa demanda de atendimento foi assunto em uma matéria publicada no dia 27 de fevereiro de 2022, no jornal Cruzeiro do Sul. Na época, foi feito um balanço com dados dos últimos cinco anos, entre 2017 e o ano de veiculação da reportagem, e constatada uma queda de 26% de atendimento em todo o Estado de São Paulo. A situação fez com que algumas unidades tivessem suas portas fechadas.

Alguns pontos levantados na época, como a melhora do índice de criminalidade e a adoção de medidas alternativas pelo Judiciário, continuam sendo os principais fatores que explicam o cenário atual.