A Prefeitura de Sorocaba foi acionada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para explicar, em até dez dias, o contrato que firmou, sem licitação, com a Faculdade de Direito de Sorocaba (Fadi) no valor de R$ 2 milhões para a realização de um curso de formação, qualificação e capacitação dos servidores públicos.

De acordo com a denúncia, existem outras universidades e instituições de ensino de Sorocaba que oferecem cursos semelhantes. Além disso, é exposto que o conteúdo do curso contratado pela municipalidade pelo valor de R$ 2.270.400,00 possui oferta gratuita, na modalidade virtual, pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), do Governo Federal.

A prefeitura precisa comprovar a inviabilidade de competição por meio de atestado ou contrato de exclusividade — o que não teria sido feito na contratação.

A denúncia, feita pela vereadora de Sorocaba Iara Bernardi (PT), foi acatada pelo promotor Orlando Bastos Filho, no dia 8 de março. O prazo para a prefeitura se manifestar vai até dia 22 deste mês. “Deveria ter sido feito um chamamento”, declarou.

Em nota, a Prefeitura de Sorocaba disse ao Cruzeiro do Sul que a Secretaria da Educação (Sedu) recebeu o questionamento do MP e fará todos os esclarecimentos necessários dentro do prazo determinado.

A Fundação Educacional Sorocabana (FES) informou que a Fadi afirmará a lisura da contratação, apresentando as informações à promotoria no prazo concedido. (L.P.)