O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) deu um prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Sorocaba explique o valor definido para a atuação da nova empresa terceirizada, responsável pela gestão dos cemitérios Santo Antônio e Consolação. O contrato dispensou licitação e foi realizado de modo emergencial e, segundo a denúncia, por um valor 62% maior que o anterior.

Após a greve dos coveiros em dezembro do ano passado, que causou a interrupção dos serviços de sepultamento, considerados essenciais, a prefeitura optou por romper o contrato com a antiga empresa encarregada da administração do cemitério Santo Antônio — a Absolutta, que pertence ao Grupo Suporte. Essa empresa já atuava no cemitério há quatro anos.

Pelas mesmas razões, o contrato com a empresa Soluções Recursos Humanos — que atuava no cemitério Consolação e que também pertence ao Grupo Suporte — foi rescindido. A última renovação contratual firmada com ambas as empresas, com duração de 12 meses, totalizava R$ 1,3 milhão.

Em janeiro, um mês após os rompimentos, a administração pública contratou emergencialmente, para gerir os dois cemitérios, a A3 Serviços de Apoio Administrativo pelo valor de R$ 1,1 milhão — cerca de 400 mil a menos. O prazo contratual, entretanto, é de apenas seis meses — metade do tempo firmado com as empresas anteriores, significando, de acordo com os documentos apresentados, um aumento de 62,75% sobre o valor.

A representação foi apresentada ao MP pela vereadora Fernanda Garcia (Psol), e apontaria negligência por parte da prefeitura, pois os trabalhadores estavam sofrendo com atrasos salariais há cerca de dois anos. “Se for avaliar, há mais de anos estavam tendo denúncias à prefeitura do não pagamento dos salários. Já tinha indicativos e devia ter sido fiscalizado antes”, disse.

Ainda, conforme o documento protocolado, a contratação emergencial não se justifica, uma vez que “o administrador não pode planejar inadequadamente suas ações e, em seguida, invocar a dispensa de licitação. Diante do aumento exorbitante do valor da contratação emergencial para gestão dos cemitérios (...), e as evidências de que se tratam de uma conduta desidiosa da prefeitura (...), [espera-se] que possam ser averiguados os motivos do aumento”, segue o relato.

O que dizem os envolvidos

Em nota, a Prefeitura disse, na quarta-feira (13), que os contratos vigentes, desde 2018, apresentavam valores desatualizados. Ela afirma que a nova empresa foi contratada com novos orçamentos de mercado e menor preço. “Os contratos, que estavam vigentes desde 2018, apresentavam valores desatualizados. Houve descumprimento contratual por parte das duas empresas, havendo a necessidade de interrupção e uma nova contratação, com novos orçamentos de mercado para obtenção do menor preço, com atualização de valores”, argumenta.

A administração reforça que a A3 foi contratada para gerir os dois cemitérios por conta dos serviços serem semelhantes. “Quanto à aglutinação, a mesma ocorreu devido à similaridade dos serviços prestados em ambos os cemitérios municipais”, disse.

O contrato com a A3 deve vencer em junho. A Administração Pública afirma que há um processo de licitação em andamento. “A contratação regular, prevendo melhorias na prestação do serviço, já está em tramitação”, informou.

A empresa A3 também se posicionou por meio de nota e disse que segue todas as exigências feitas pelo sindicato em relação ao custo dos trabalhadores. “Todos os contratos seguem as exigências feitas pelo sindicato responsável, no que diz respeito ao valor de salário base, insalubridade, benefícios obrigatórios previstos em convenção coletiva e provisionamento para futuras verbas rescisórias”, afirmou.

Também sustentou que os custos de operação foram calculados de acordo com o preço para execução do trabalho. “Em todos os cenários em que calculamos o custo desta operação, o valor no qual o contrato foi firmado foi baseado na exequibilidade do mesmo”, afirma.

A reportagem também tentou contato com o Grupo Suporte, entretanto, as ligações feitas nos números disponíveis no site da empresa não foram atendidas. O espaço para manifestação segue aberto.

Relembre o caso

Por falta de pagamento, os coveiros do cemitério Santo Antônio, localizado no bairro Wanel Ville, entraram em greve, em dezembro de 2023. A situação chegou ao ponto de uma família precisar enterrar o próprio parente por não ter trabalhadores no local. Devido aos constantes atrasos salariais, os sepultadores estavam com dificuldades em suas casas, sem dinheiro para comprar comida, conforme informou, na época, o chefe regional da fiscalização do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de Sorocaba, Ubiratan Vieira. A prefeitura rompeu o contrato com a empresa terceirizada que prestava o serviço. Um mês depois, em janeiro, foi feita a contratação emergencial da A3.