O projeto de lei do Executivo que visa instituir, na região rural do bairro Brigadeiro Tobias, um distrito turístico chamado Caminhos da Marquesa recebeu uma emenda e saiu de pauta, na sessão de ontem (12) da Câmara Municipal.

A vereadora Iara Bernardi (PT), autora da emenda, referiu-se à proposta do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) como um “projeto caseiro”. Com base na lei estadual 17.374/21, ela pontua que a instituição de distritos turísticos deve ser precedida de estudos técnicos.

Esses estudos, conforme a vereadora, incluem, por exemplo, a identificação do potencial turístico da área, definição de objetivos e metas, justificativas fundamentadas no interesse público e estudos de viabilidade, além de um plano de gerenciamento.

Também foi chamada a atenção para o fato de a proposta prever que o distrito seria administrado pelo Conselho de Turismo do município. “Não pode. Não deve! Como um conselho vai gerir um distrito? Eu não entendo o [setor] jurídico da Casa, que examina o projeto, e acha que está tudo certo. Só porque é da Prefeitura está correto?”, questionou Iara.

“Seria muito importante que fôssemos reconhecidos por um distrito turístico porque teríamos todo tipo de incentivos estaduais”

Fomento local

Em 2021, equipes da Prefeitura realizaram uma visita à rota turística Caminhos da Marquesa com o intuito de implantar um projeto de fomento no local. Estiveram presentes o prefeito Rodrigo Manga, a primeira-dama, três secretários e dois vereadores. “A partir de hoje, vamos ajudar para que os negócios venham a se desenvolver, gerando renda, empregos e opções para passeio”, disse Manga, na época.

Entretanto, a ideia do distrito turístico foi apresentada pelo Executivo na Câmara só dois anos depois. Para a vereadora Iara, a falta de planos concretos para a instituição desse distrito se justifica na suposta intenção do prefeito de favorecer a iniciativa privada e especulações imobiliárias que já existem no bairro, bem como a construção do parque aquático.