Pessoas físicas e jurídicas que são contribuintes do Imposto de Renda (IR) podem doar parte do imposto devido para entidades assistenciais de Sorocaba. Os valores são destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcad). O Funcad, por sua vez, repassa os recursos arrecadados para associações e instituições que possuem certificação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CDMCA). A iniciativa não resulta em aumento do imposto a ser pago e também não diminui o valor da restituição.

De acordo com a Prefeitura, Sorocaba tem um potencial de doação ou destinação de recursos provenientes do IR para este setor da ordem de R$ 56 milhões. Em 2023, foram arrecadados aproximadamente R$ 2,3 milhões. A expectativa para este ano é de arrecadar em torno de R$ 3 milhões.

Com relação às pessoas físicas, a destinação, no ano corrente, pode ser feita pelo site do CMDCA: www.cmdcasorocaba.org.br, de até 6% do imposto a pagar. O projeto que receberá o auxílio é escolhido pelo próprio contribuinte. Já durante o prazo de entrega da declaração, a destinação pode ser feita diretamente no formulário do IR, sendo de, no máximo, 3% do imposto devido.

Pessoas jurídicas também podem doar, no caso de empresas optantes pelo Lucro Real, podendo deduzir até o limite de 1% sobre o IR devido, em qualquer momento do ano. Os valores são repassados às instituições a partir de editais de chamamento, para a execução de serviços, projetos e programas em prol de crianças e adolescentes em Sorocaba. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone do CMDCA: (15) 3231-5300.

Projetos certificados

Associação Bom Pastor (Pastoral do Menor Sorocaba); Casa do Menor Sorocaba (Projeto Semeando o Amor); Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil (Gpaci); Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Sorocaba (Apae); Casa Transitória André Luiz; Associação Amigos dos Autistas de Sorocaba (Amas); Associação dos Fissurados Lábio Palatais de Sorocaba (Afissore); Pintura C2 (Associação Dom Luciano); Ação Comunitária Inhayba; Lar Casa Bela; Lar Escola Monteiro Lobato; Instituto Maria Claro Ivan Santos de Albuquerque e Criança Feliz (Associação Criança Feliz de Sorocaba).