O Ministério Público do Trabalho (MPT) na 15ª Região fará um evento híbrido com a presença de magistrados, advogados, sindicatos, entidades de classe, organizações da sociedade civil e órgãos públicos para apresentar à sociedade o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), uma frente de atuação ministerial que busca a solução de conflitos coletivos trabalhistas por meio da mediação. Será no dia 15 de março, próxima sexta-feira, às 9h.

O evento acontecerá no auditório do edifício-sede do MPT em Campinas, com a presença da coordenadora nacional do Nupia e vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel. Instituições com atuação no interior paulista e litoral norte, além do Tribunal de Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 15 e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), poderão comparecer presencialmente ou por meio de videoconferência.

Conforme o MPT, o Nupia atua em procedimentos de mediação de forma permanente e especializada para resolver conflitos coletivos trabalhistas por meio de acordo entre as partes, sem necessidade de judicialização. “O objetivo é proporcionar soluções mais rápidas para trabalhadores e empregadores, e menos custosas para o contribuinte, pois colaboram para desonerar a estrutura do Judiciário. O encontro que acontecerá no dia 15 de março também tem como finalidade incentivar a prática”, informa o MPT.

A atuação do núcleo não deve ser confundida com o trabalho que o MPT realiza em inquéritos civis e nem com o que realiza perante a Justiça do Trabalho, de acordo com o ministério. “O objetivo do núcleo é buscar uma solução extrajudicial nos conflitos coletivos, garantindo alternativas que sejam favoráveis aos acordos envolvendo empregadores e sindicatos. Por isso, é imprescindível que entidades sindicais, OAB e outras organizações sociais tomem conhecimento dessa nova vertente de atuação do MPT, para que saibam que temos um canal aberto de diálogo, e que podemos contribuir para a resolução de uma controvérsia gerada nas relações de trabalho”, pontuou a coordenadora regional do Nupia, Renata Cristina Piaia Petrocino.

O MPT já atua realizando mediações e buscando soluções para conflitos coletivos trabalhistas em audiências administrativas, porém, somente recentemente de forma organizada em um núcleo especializado. Nos últimos dois anos (janeiro de 2021 a dezembro de 2023), a Regional do MPT na 15ª Região realizou 686 mediações, nas seguintes regiões do Estado: Campinas (375), Araçatuba (24), Araraquara (23), Bauru (58), Presidente Prudente (23), São José dos Campos (65), São José do Rio Preto (63) e Sorocaba (20). Em todo o Brasil foram 6.525 mediações realizadas no mesmo período.

Seguindo diretrizes da Procuradoria-Geral do Trabalho, o Nupia/15ª foi criado como um núcleo especializado que centraliza a atuação nas mediações em um grupo específico de procuradores, especializado na matéria. Cada uma das unidades interiorizadas do MPT-15ª, em um total de oito, conta com um procurador designado para realizar o procedimento de autocomposição. A sede, em Campinas, conta com quatro procuradores especializados.

O Nupia foi instituído seguindo as leis vigentes em solução extrajudicial de conflitos e as diretrizes estabelecidas em resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP 118/2014) e do Conselho Superior do MPT (CSMPT 157/2019, 190/2021 e 213/2023).

Os pedidos de mediação poderão ser encaminhados pelo portal do Ministério Público do Trabalho no link https://peticionamento.prt15.mpt.mp.br/mediacao/. Para quem quiser participar presencialmente da apresentação do Nupia na sede do MPT em Campinas, o endereço é rua Pedro Anderson, 91, Taquaral. (Da Redação)