Os crimes de maus tratos contra animais podem ser caracterizados por várias condutas, desde violências e abusos até ausência de cuidados básicos. Em Sorocaba, somente nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, a Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema) registrou 317 casos de negligência e violência contra cães e gatos.

Segundo o delegado Acácio Leite, as ocorrências mais frequentes estão relacionadas ao abandono. Na maioria das vezes, os animais são encontrados sem água, ração ou proteção contra sol e chuva.

“Uma situação muito comum é a dos tutores que compram ou adotam um cãozinho achando que é um brinquedo e, como nós sabemos muito bem, não é assim!”, enfatiza o delegado. “O animal exige cuidados, inclusive, de veterinários, porém, chega um determinado momento que a pessoa não tem mais condições de mantê-lo e optam pelo abandono”, explica.

Legislação

A ausência de cuidados e as atitudes dolosas (com intenção de fazer o mal), seja por ação ou omissão, podem levar o animal ao óbito e, nesses casos, o tutor pode responder por crime ambiental e pela lei federal 14.064, mais conhecida como Lei Sansão, aprovada em 2020.

A Lei Sansão prevê, não somente a condenação pelo ato de maus-tratos, mas também o aumento da pena pelo crime: reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda do animal. Anteriormente, a pena aplicada consistia apenas em uma detenção de três meses a um ano, além da multa. A legislação foi criada após um pitbull com o nome de Sansão, ser brutalmente atacado em 2020, em Minas Gerais.

Em Sorocaba, os casos mais recentes também envolveram violência. O primeiro, aconteceu após uma discussão entre um idoso e uma pessoa em situação de rua, na qual o mais velho teria agredido um cachorro. Já o segundo, foi noticiado pelo Cruzeiro do Sul no dia 09 de janeiro, após o cachorro perder um dos seus olhos durante a agressão.

No ano passado, a Sema atendeu 1.699 denúncias envolvendo casos de cães e gatos, vítimas de maus-tratos. “As ocorrências mais frequentes envolvem animais presos em corrente curta, sem abrigo, e de pessoas que se ausentam do imóvel e deixam seus animais”, informou a secretaria em nota.

O uso de correntes é outro ponto levantado pelo delegado da Polícia Civil, principalmente em casos de cães de guarda de aluguel e quando os tutores são pessoas idosas. “No caso dos cães alugados para proteger territórios, acredito que as autoridades terão que intervir. O animal não pode ficar preso por dias nessa situação, isso é maus tratos”, explica.

A segunda situação é mais delicada, uma vez que os tutores estão acostumados a cuidar de animais à “moda antiga”, em que manter o cão preso era comum. “Nesse cenário, cabe a orientação e conscientização da população. As pessoas precisam entender que o animal não vai proteger o quintal se ficar preso, muito pelo contrário, terá a sua mobilidade prejudicada”, aponta Acácio. Na visão do delegado, outros animais também devem ser incluídos no decreto, como cavalos e pássaros.

Orientações

As denúncias podem ser feitas por meio dos canais de comunicação 153 da Guarda Civil Municipal ou 190 da Polícia Militar , pela da internet, no portal https://www.webdenuncia.sp.gov.br/cidadao/denuncie