O projeto que declara de utilidade pública a Associação dos Transgêneros de Sorocaba (ATS) enfrentou resistência, ontem (7), na sessão da Câmara de Sorocaba. Após longa discussão, o projeto recebeu a quarta emenda e saiu de pauta. A proposta tramita há um ano na Câmara e tem parecer favorável das comissões avaliadoras.

Ontem, entretanto, Luís Santos (Republicanos), que é membro da Comissão de Justiça, fez um pronunciamento elencando irregularidades no estatuto da entidade. Isso, segundo ele, impossibilita a aprovação da declaração proposta. Uma das justificativas é o fato de a entidade não possuir conselho fiscal.

A autora do projeto, Iara Bernardi (PT), aponta que as observações do vereador não foram detectadas anteriormente pelas comissões. “Trata-se de uma entidade específica e essas questões que Luís Santos levantou não foram detectadas por nenhuma comissão, nem pela comissão que fez a visita in loco na entidade”, disse.

A entidade em questão tem entre seus objetivos promover a inserção do transgênero na sociedade civil e possibilitar o ingresso dessas pessoas no mercado de trabalho formal. Com o título de utilidade pública, a entidade pode reivindicar, por exemplo, a isenção de impostos e firmar convênios com o poder público.

A vereadora disse enxerga essa “resistência ao projeto” como uma forma de discriminação. Luís Santos nega. “Não é comum discussão sobre pedido de utilidade pública. Eu nunca vi. Mas, nesse, em específico, eles estão, há um ano, travando o debate, coisa que não fazem com nenhuma outra entidade”, ressaltou Iara.

Péricles Régis (Podemos) disse que olhou o documento tecnicamente e defendeu a proposta. “Não estou aqui para falar de ideologias. Não vejo problema nenhum de a entidade dos transgêneros virar utilidade pública. Mas, [projeto de] utilidade pública nunca chegou a ter uma discussão tão rasa quanto essa aqui”, declarou.

Régis expôs que o estatuto de 2020 da entidade, de fato, não tem a assinatura de um advogado, por isso, pode se tornar nulo. Porém, segundo ele, diante da nulidade, fica em vigor o estatuto social anterior, de 2017. “Ou seja, cadê esse estatuto? A comissão que tanto estudou devia ter ido atrás disso e ver se o anterior tem a assinatura. Mas, não. Eles viram uma falha e se prenderam nela e não concluíram o estudo”, disse.

Aprovado

Em segunda discussão, foi aprovado o projeto de resolução apresentado por Cristiano Passos (Republicanos) que altera o mandato das comissões permanentes da Casa de um para dois anos. A proposta, que segue agora para avaliação do Executivo, defende que as comissões cumpram o mesmo período de mandato da Mesa Diretora, que é de dois anos. Passos justificou a medida dizendo que, embora eleições para essas funções ocorram todos os anos, são poucas as alterações na composição desses grupos. (Luís Pio)