O Governo do Estado de São Paulo cedeu, em dezembro do ano passado, um imóvel para abrigar a nova sede do Instituto Médico Legal (IML) de Sorocaba. O novo endereço é na rua Gustavo Teixeira, na Vila Independência, na zona oeste da cidade.

As informações foram divulgadas pela Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC). Mas a data da transferência das instalações ainda é incerta. A mudança de endereço do instituto é uma promessa que vem sendo feita desde 2021 e, até agora, não se concretizou.

A SPTC diz que o novo imóvel foi transferido para uso da instituição por meio do decreto estadual 68.193, de 14 de dezembro de 2023. O espaço vai abrigar os núcleos de perícias criminalísticas e médico-legais.

Segundo o órgão, para estar apropriado às atividades da superintendência, o local deverá passar por reforma e adaptação -- serviços previstos em um pré-projeto. Para tanto, será necessária a contratação de uma empresa especializada para os projetos executivos e legais.

Com isso, por enquanto, o IML não tem previsão para começar a funcionar na nova sede. “Esse processo deve ter duração de sete meses e, apenas depois disso, será possível estabelecer um cronograma de serviços”, informou a SPCT, por meio de nota.

Enquanto isso, as atividades do instituto permanecem em funcionamento no endereço atual -- rua Comendador Abilio Soares, número 380, no Jardim Eltonville. Ainda de acordo com a nota, a unidade já passou por uma série de reformas e manutenções periódicas para garantir o atendimento ali durante a construção do novo prédio.

Na Justiça

A transferência das instalações do IML faz-se necessária por conta de diversos problemas encontrados na unidade atual. A situação, inclusive, foi parar na Justiça.

Em maio de 2021, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) condenou o Governo do Estado de São Paulo a solucionar, -- em até 30 dias -- uma série de dificuldades envolvendo questões de saúde e segurança do trabalho no instituto.

Depois, em abril de 2022, o órgão ordenou, novamente, que o governo adotasse medidas para solucionar mais situações relacionadas a esses dois mesmos aspectos. Nas duas vezes, as ações civis públicas foram apresentadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

De acordo com o MPT, a condenação de abril foi em primeira instância. Em seguida, em agosto daquele mesmo ano, houve outra em segunda instância.

Nela, o TRT deu prazo de seis meses para a regularização da situação do prédio. Posteriormente, o processo foi encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) em fevereiro de 2023, para o julgamento do último recursos.

Atualmente, segundo o ministério, os autos estão no gabinete da ministra Liana Chaib e aguardam julgamento. “O caso está sub judice (em julgamento), o MPT foi até as últimas consequências com a finalidade de regularizar a questão. Agora, é com o judiciário”, informou a nota.

O Tribunal Superior do Trabalho declarou que o Estado de São Paulo apresentou um pedido de análise de recurso junto ao órgão, o qual foi negado pela ministra Liana Chaib. Conforme o TST, o governo recorreu da decisão e, agora, o caso está para análise da ministra.

Adequações no prédio atual

A Superintendência de Polícia Técnico-Científica, por sua vez, afirmou atender normalmente às determinações judiciais para a manutenção periódica do IML.

Segundo o órgão, em janeiro deste ano, um projeto de readequação do espaço público foi apresentado à Vigilância Sanitária (Visa) de Sorocaba.

A instituição, então, realizou visita técnica à unidade no início de fevereiro deste ano, para detalhar e propor alterações.

A Visa confirmou ter inspecionado e sugerido adequações nas instalações, as quais já estão sendo providenciadas pelos responsáveis. Disse, também, que acompanha e monitora a situação.

Ainda de acordo com a superintendência, após a aprovação do projeto, está em andamento a fase de licitação de início da obras.
Os serviços incluem a instalação de um novo revestimento no piso, pintura, criação de uma nova área para higienização, depósito de materiais e implementação de um gerador para as câmaras frias. Haverá, também, a compra de novos equipamentos para o necrotério.

O prédio recebe, igualmente, manutenções emergenciais e periódicas, quando necessário.

“Como a recente intervenção de 25 metros na rede de esgoto devido às fortes chuvas que atingiram a cidade há cerca de 15 dias, causando refluxo de água da chuva para o imóvel”, exemplificou a SPTC.

Espera de três anos

Por causa dessas circunstâncias, a inauguração de uma nova sede do Instituto Médico Legal de Sorocaba é aguardada há pelo menos três anos.

Primeiramente, em 2021, a deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB) divulgou que a instituição seria transferida para uma área nas proximidades do Hospital Regional de Sorocaba Adib Domingos Jatene (Novo Regional), na rodovia Raposo Tavares (SP-270). No entanto, isso não aconteceu.

Em 2023, o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) anunciou a intenção de doar um terreno público ao governo estadual para a abrigar o instituto.

Com 13.403,92 metros quadrados e avaliada em R$ 19,5 milhões, a área fica entre as avenidas Adolpho Massaglia e Professora Yolanda Berti Justi, na zona sul da cidade. Está localizada próximo a condomínios de luxo.

À época, moradores da região desaprovaram a medida e a realizaram um abaixo-assinado para impedir as obras. Conforme alegaram os condôminos, a instalação do IML ali causaria a desvalorização dos imóveis.

A Prefeitura de Sorocaba chegou a encaminhar para a Câmara o projeto de lei que previa a cessão do terreno. Contudo, após a repercussão negativa, Manga desistiu da doação do terreno para essa finalidade. (Vinicius Camargo)