Foi realizada ontem (28), na Câmara Municipal de Sorocaba, a primeira audiência pública de revisão do Plano Diretor. Estiveram presentes secretários municipais, alguns vereadores e assessores políticos, além de representantes da sociedade civil, que ocuparam grande parte do plenário. O objetivo da reunião foi registrar as demandas e sugestões apresentadas tanto pelos munícipes quanto pelos membros que compuseram a mesa estendida.

O Plano Diretor é um documento que guia a criação de políticas públicas do município relativas ao desenvolvimento e crescimento urbano. A audiência pública foi convocada pelo vereador Dylan Dantas (PL), presidente da Comissão Especial para Revisão do Plano Diretor. Ele disse que essa é apenas a primeira etapa do plano, que ainda prevê mais duas audiências públicas a serem realizadas na Câmara.

O representante da empresa vencedora da licitação para auxiliar na revisão do Plano Diretor, Marco Antônio Mestre, explicou que o trabalho inicial é fazer um diagnóstico do desenvolvimento do plano diretor em vigência. A empresa chama-se Estúdio K.

A reunião teve início às 14h. O público presente, em sua maioria, era formado de idosos e trabalhadores autônomos. O vereador Dylan afirmou que a próxima audiência deve ser realizada no período noturno, para que as pessoas que trabalham durante o dia também possam participar desse processo.

As demandas apresentadas no evento giraram em torno de assuntos como a oposição à construção de prédios em áreas residenciais e à construção de loteamentos populares cujos terrenos das casas são muito pequenos. Também foi apontada a rápida expansão urbana de Sorocaba e a consequente redução das áreas rurais.

Sorocaba, realmente, apresenta um crescimento acelerado -- fato que foi reiterado pelo Cruzeiro do Sul, em reportagem do dia 25 de fevereiro. Uma pesquisa do Sindicato Patronal do Mercado Imobiliário (Secovi) mostrou que a cidade registrou, em apenas seis meses, vendas de 2.492 novas unidades residenciais, em 2023 -- um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A população habitacional de Sorocaba também deu um salto, de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A cidade -- que hoje tem 723.574 habitantes -- cresceu mais de 23% em relação ao levantamento feito em 2010.

Segundo especialista da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Sorocaba (Aeas), esse aumento traz consequências como problemas relacionados à mobilidade urbana. O vereador Luís Santos (Republicanos) se disse preocupado com a verticalização e a falta de mobilidade na cidade.

“Temos avenidas em que um condomínio está ligado a outros; como essa cidade vai se movimentar daqui a 10, 15 anos?”, questionou, destacando a importância de manter as zonas residenciais.

A munícipe Maria Cristina, moradora do Jardim Emília, reclamou da pressão imobiliária na região para a construção de prédios. “É um bairro que está em constante pressão para que sejam construídos ‘milhares’ de prédios, como está acontecendo ao redor. Eu gostaria que as áreas residenciais continuassem residenciais”, disse.

Participação civil

A importância da participação da sociedade civil na elaboração do Plano Diretor foi também um assunto amplamente reiterado na audiência. Entre o público, a professora de arquitetura, Tereza de Base, propôs a criação de uma comissão da sociedade civil para elaborar uma sistematização para revisão.

Henrique Deliberali, do Conselho Municipal de Planejamento Urbano (Comuplan), sugeriu a realização de mini audiências públicas em diversas regiões de Sorocaba e a participação de instituições de ensino. “Se eu ver que há necessidade, através da necessidade popular de ser participativa, nós podemos convocar mais audiências públicas”, respondeu o vereador Dantas.

Ele explica também que essas audiências podem ser formadas pelo Executivo e por organizações independentes. As demandas podem ser encaminhadas à Câmara Municipal, por meio do gabinete do vereador Dantas, presencialmente ou pelo WhatsApp (15) 99185-2730. As questões também podem ser protocoladas na Secretaria de Planejamento, localizada no Paço Municipal.

Muitas questões

Muitas questões foram elencadas durante audiência, por autoridades e munícipes. O vereador Fábio Simoa (Republicanos), por exemplo, defendeu a regularização das Zonas de Especial Interesse Social (Zeis) e lotes populares para acabar com loteamentos clandestinos. Cláudio Sorocaba (PSD) lembrou da luta para regularizar o lote mínimo de 200 metros no município e afirmou que não se pode regredir nessa conquista, que vai prejudicar a população.

O ex-vereador, Gabriel Bittencourt, apresentou 30 sugestões, a maioria voltada à questão ambiental no município. Entre elas estão: a manutenção de Áreas de Proteção Ambiental (APPs) dos rios e ribeirões; a revogação das ZEIS em locais de maior vulnerabilidade ambiental e instituição de habitação de interesse social nos vazios urbanos.

Houve questionamentos também sobre a nova política de crescimento. Por exemplo, se será de expansão ou adensamento e defesa de investimento para construção de habitação popular na região central.