A poluição do córrego que passa pelo bairro Cajuru -- manchete da edição de ontem (27) do Cruzeiro do Sul -- repercutiu na sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba. Vereadores relembraram o problema, que é antigo e causa prejuízo principalmente àqueles que moram na região, devido ao mau cheiro que a água exala e à sujeira que invade as ruas quando o nível do córrego aumenta.

A poluição, segundo informações do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba, se deve à carga de esgoto vinda do município de Itu até o Pirajibu, onde existe uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) inacabada. O córrego em questão provém do município de Alumínio e no seu curso também recebe as águas do córrego Tapera Grande, de Itu, antes de desaguar no rio Sorocaba.

A ETE Pirajibu foi inaugurada em 2018 pela Prefeitura de Itu, mas apresentou problemas estruturais logo no período de testes e acabou sendo desativada. Em 2021, houve pressão do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para a conclusão da obra, em razão dos despejos de efluentes sanitários sem tratamento na natureza. O vereador João Donizeti (PSDB) lembrou que a denúncia protocolada no MP-SP na época foi feita por ele. Também disse que o governo ituano iniciou as obras após o inquérito.

Ao Cruzeiro do Sul, a Companhia Ituana de Saneamento (CIS) informou que os trabalhos devem ser finalizados ainda neste ano. Rodrigo do Treviso (União Brasil) também expôs os problemas vividos pelos moradores do Cajuru e cobrou que a situação seja resolvida.

Saiu de pauta

O projeto de lei do Executivo que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (Comdec) foi retirado de pauta para adequação por João Donizeti, líder de governo.

A fundação do órgão é de caráter consultivo, permanente e de assessoramento da Prefeitura Municipal de Sorocaba em questões relativas a ações e políticas públicas de proteção e defesa civil.

O projeto de Luís Santos (Republicanos) sobre os riscos da leptospirose seria votado em segunda discussão na sessão de ontem, mas foi tirado de pauta pelo autor. A matéria recebeu uma emenda, da Comissão de Justiça, apenas com o objetivo de adequar um trecho da redação.

Parecer derrubado

O vereador Ítalo Moreira (União Brasil) conseguiu derrubar, em votação, o parecer contrário da Comissão da Justiça sobre seu projeto que institui o programa “Adote um Ponto de Ônibus”.

A proposta, que agora segue os trâmites da Casa, tem como finalidade possibilitar a implantação, melhoria e conservação de pontos de parada de ônibus em Sorocaba. Em contrapartida, as empresas que adotarem o ponto poderão instalar publicidade no local.

A Comissão da Justiça o considerou inconstitucional, uma vez que a administração dos bens móveis e imóveis do município compete privativamente ao prefeito.

Em outubro do ano passado, o Executivo manifestou-se contrário a esse projeto. Na análise da proposta, foi observado pela Urbes - Trânsito e Transportes que já existem duas leis vigentes sobre esse tema, com a mesma finalidade, mas com objetivos diferentes.

Uma delas é a lei 10.262/2022, que prevê a implantação e manutenção de abrigos nos pontos de ônibus. E a outra é a 12.494/2022, que institui o Programa “Adote Sorocaba”, cujo objetivo é promover a adoção de espaços públicos. A Urbes entende que a proposta do vereador pode gerar conflito com as leis vigentes.

Ítalo solicitou a derrubada do parecer argumentando que sua proposta não impõe regulamentação e apenas cria o programa. “São projetos bem diferentes, apesar de terem o mesmo objeto”, disse. A maioria dos parlamentares se manifestou favoravelmente ao projeto e o parecer foi rejeitado. (Luís Pio - programa de estágio)