O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) deu um prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Sorocaba explique por que mudou o padrão de cor nas ciclovias da cidade. O pedido é do promotor Orlando Bastos, responsável pelo caso. Em abril de 2023, o poder público anunciou a revitalização nas vias públicas, que iria custar R$ 3 milhões, acrescentando que a cor da ciclovia mudaria de vermelho para azul. Desde então, alguns trechos dos mais de 100 quilômetros de ciclovia da cidade já contam com a nova cor.

A mudança, entretanto, teve repercussão negativa nas redes sociais. Pessoas citaram, em comentários, que a medida é contra a lei, pois a indicação de ciclovia, conforme resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), deve ser vermelha. O Contran confirma a informação, apesar de a Prefeitura dizer que “não há indicação que especifique a cor vermelha do pavimento como padrão”.

Segundo o Manual Brasileiro de Sinalização Cicloviária, há apenas dois tipos de sinalização para ciclovia. Um que exige apenas faixas vermelhas dispostas na borda da via, ao lado de faixas brancas, para indicar que é uma ciclovia. E o segundo que adota toda a extensão da via pintada de vermelho.

“Não há, neste documento de caráter obrigatório, qualquer menção à possibilidade de se pintar uma ciclovia da cor azul, fator que, salvo acordo em contrário entre a Prefeitura e o órgão responsável, demonstra estar a ciclovia de Sorocaba em desarranjo legal”, diz a representação apresentada ao MP.

Entenda o caso

A situação das ciclovias chegou ao MP-SP por meio de uma representação feita pelo ex-deputado estadual Raul Marcelo (Psol), em 16 da janeiro. O documento solicita que seja instaurado um inquérito civil ou, se necessário, uma ação civil pública para apurar o caso.

Após protocolada, a representação teve o prazo prorrogado por mais 90 dias. A partir daí, o promotor deverá decidir se arquiva o caso ou se abre inquérito para aprofundar a investigação.

Em nota, a Prefeitura afirmou que recebeu ofício e prestará todos os esclarecimentos diretamente ao Ministério Público, dentro do prazo fixado. (Luís Pio / programa de estágio)