Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, as metas fiscais do Município, referentes ao 3º quadrimestre de 2023, foram apresentadas, ontem (23), em audiência pública da Câmara de Sorocaba.

A Secretaria da Fazenda mostrou que o resultado primário do Município -- a diferença entre as receitas e despesas primárias -- foi negativo em R$ 72,680 milhões. Apesar do déficit primário, a meta para 2023 era negativo em R$ 127,718 milhões, portanto, o resultado se manteve dentro da meta.

A meta fiscal é uma estimativa feita pelo governo sobre a diferença entre a sua expectativa de receitas e de gastos em um ano. Se essa diferença for positiva -- receitas maiores que gastos --, a meta prevê um superávit primário. Se for negativa -- com gastos maiores que receitas --, apresenta um déficit primário.

Sorocaba encerrou 2023 com uma dívida líquida consolidada de R$ 131,695 milhões. Já nos empréstimos contratados -- que somam R$ 160,850 milhões -- houve um aumento real de 103,83% em relação ao mesmo período do ano anterior, totalizando 4,24% da Receita Corrente Líquida, sendo o limite de alerta de 14%.

Questionado sobre o acréscimo nos empréstimos contraídos, o secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, disse que o Município se encontra bem abaixo do limite de alerta para a contratação de empréstimos. “Se o Município não investir em empréstimos, em operações de crédito, não consegue investir na cidade, em obras e infraestrutura”, afirmou.

As despesas primárias pagas pelo Município, desconsiderando o pagamento de empréstimos e financiamentos, tiveram um aumento real de 14,35% em relação a 2022, somando R$ 4.176.706.000.

No terceiro quadrimestre de 2023 (separado do orçamento total), a Prefeitura apresentou uma despesa primária paga de R$ 3.030.989.000 --16,34% superior ao mesmo período de 2022.

Despesa com pessoal

A despesa com pessoal no quadrimestre foi de R$ 1,619 bilhão, com uma variação real de 1,84% em relação ao mesmo período do ano anterior. O gasto com pessoal representa atualmente 42,76% da receita corrente líquida do Município, sendo o limite de alerta de 48,60%.

Prestando contas

A Urbes -- Trânsito e Transportes e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) também apresentaram seus dados, juntamente com a Fundação de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais (Funserv), o Parque Tecnológico de Sorocaba (PTS) e a Câmara Municipal.

O presidente da Urbes, Sérgio Barreto, destrinchou os dados da empresa pública, cuja receita primária arrecadada foi de R$ 6,583 milhões no 3º quadrimestre, com queda real de 14,55% em relação ao mesmo período de 2022.

A Urbes apresentou despesa primária paga de R$ 62,728 milhões no período, sendo que a despesa com pessoal somou R$ 31,898 milhões. Barreto confirmou que há déficit de funcionários, visto que o último concurso ocorreu em 2003.

O Saae registrou receita primária de 10,52% inferior a 2022, somando R$ 376,806 milhões. A despesa primária da autarquia foi de R$ 321,346 milhões, sendo a despesa com pessoal de R$ 147,240 milhões. As dividas contratuais referentes a obras já concluídas somaram R$ 132.377.968 milhões.

Funserv, PTS e Câmara

A Previdência da Funserv apresentou receita primária de R$ 309,682 milhões no último quadrimestre -- crescimento de 120% em relação ao terceiro quadrimestre do ano anterior.

Segundo a presidente da Fundação, Silvana Chinelatto, a grande variação ocorreu porque a contribuição patronal passou a ser contabilizada na receita primária, que antes era formada só pela parte do servidor.

Já a despesa primária totalizou R$ 531,678 milhões, com crescimento real de 12%, que reflete o reajuste salarial dado à categoria.

Com a relação à Funserv Saúde, no mesmo período em questão a receita primária somou R$ 160,531 milhões, com variação real de 83% na comparação com 2022 -- também devido à inclusão da transferência patronal. A despesa primária da instituição foi de R$ 161,670 milhões.

Em seguida, o presidente do PTS, Nelson Cancellara, mostrou que a empresa pública teve receita primária de R$ 1,210 milhão, crescendo 86% em relação a receita do mesmo quadrimestre do ano anterior. A despesa do PTS caiu 11% na comparação, somando R$ 6,513 milhões no terceiro quadrimestre. A despesa com pessoal foi de R$ 1,162 milhões.

Encerrando as apresentações, o secretário geral da Câmara Municipal, Jonata Mena, expôs que a Casa, que não possui receita própria, contabilizou, no terceiro quadrimestre, uma despesa de R$ 61,780 milhões.

A audiência pública foi comandada pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara, presidida pelo vereador Caio Oliveira (Republicanos). Os vereadores Cristiano Passos (Republicanos) -- integrante da Comissão de Economia, Silvano Jr. (Republicanos) e Fernanda Garcia participaram da audiência. (Luís Pio - programa de estágio)