Uma Comissão de Ética e Decoro Parlamentar formada por vereadores de Votorantim realizou ontem (22), na sede do Poder Legislativo, uma reunião destinada a investigar o presidente da Casa, Thiago Schiming (PSDB), por suposto assédio contra a prefeita Fabíola Alves (PSDB). Schiming, apesar de convocado para se defender, não compareceu. Ao Cruzeiro do Sul, ele justificou que a reunião é ilegal e, para não legitimá-la, optou por não estar presente. “Não é uma reunião regular, ela não seguiu os trâmites regimentais da Casa e já nasceu nula”, afirmou o presidente.

Além da questão da legitimidade, Schiming disse que a comissão composta pelos vereadores Robson Vasco (PSDB - presidente), Rogério Lima (PP - relator) e Zelão (PT), Pastor Lilo (União Brasil) e Ita (Cidadania) como membros, tem o objetivo de investigar uma suposta acusação que ainda está sendo apurada pela Polícia Civil e, portanto, não teve indiciamento.

Schiming insiste que o grupo não se configura como comissão porque os vereadores não têm legitimidade para formá-la. “A Comissão de Ética, segundo o Regimento Interno, precisa passar pelo presidente da Casa e ser encaminhada ao vice-presidente, Cirineu Barbosa (PMN), que também é presidente da Comissão de Ética. No caso, a comissão foi convocada por Robson Vasco e não por Cirineu”, explica.

O vereador Cirineu, aliás, protocolou uma Comissão de Ética e Decoro com o mesmo objetivo, que segue as devidas tramitações. “Essa de hoje pode ser chamada de reunião fake, de reunião ilegal, clandestina, ou como vocês queiram chamar. Então, para não legitimar essa clandestinidade deles, eu não fui (à reunião)”, disse Schimmng.

O que a Justiça diz

Quando o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o afastamento de Schiming do cargo de presidente, o pedido de abertura de uma Comissão de Ética e Decoro Parlamentar foi encaminhado ao vereador Cirineu Barbosa, que procedeu convocando todos os vereadores para uma reunião.

Concomitantemente a isso, o vereador César Silva (Cidadania), que tem o cargo de primeiro secretário, convocou uma reunião paralela e comunicou ao diretor legislativo da Câmara para que publicasse o Ato 22/2023 no Jornal do Município. Para Schming, esse ato teria alterado o procedimento para apuração no âmbito da Comissão de Ética.

O Regimento Interno, por exemplo, permite que a denúncia seja recebida por qualquer vereador e não apenas pelo presidente da Casa. Também teria havido alteração do quórum para prosseguimento da denúncia. Assim, o que era de maioria absoluta passou a ser de maioria simples e, em caso de empate, antes era previsto que a ação não deveria prosseguir. Mas, com a alteração, ela deve seguir mesmo assim.

Ainda segundo Schiming, o vereador Cesar Silva não teria legitimidade para convocar a reunião -- sendo atribuição do vice-presidente -- e tampouco para publicar atos da Mesa Diretora.

Entretanto, uma nova decisão do TJ-SP, expedida terça-feira (20), por meio da Comarca de Votorantim, mantém válidos os atos publicados, por se tratar de matéria interna corporis -- ou seja, questões que devem ser resolvidas internamente, questões próprias de regimento interno.

“Também ficam indeferidos os pedidos liminares para declaração de nulidade dos Atos da Mesa Diretora e Portarias [...] Primeiro, porque o Regimento da Câmara de Votorantim dispõe, em seu artigo 5º, que compete à Mesa a direção dos trabalhos legislativos. Portanto, a direção dos serviços administrativos cabe à Mesa e não ao presidente isoladamente”, diz o documento judicial, acrescentando que a Mesa deve tomar as decisões pela maioria de seus membros.

Em nota, a assessoria da Câmara Municipal disse que ainda não foi informada sobre a decisão judicial e, por isso, não irá se manifestar.

Os vereadores

Em entrevista, Schimming afirmou que entrou com recurso contra a decisão da Justiça. “Eu não me furto à investigação, mas desde que as coisas sejam justas. O direito à presunção de inocência é um direito de qualquer cidadão”, declarou.

Robson Vasco disse à reportagem que apenas quer ouvir a defesa de Schimming. “Isso está na Constituição. Todo brasileiro tem direito à defesa. Não podemos julgar alguém sem ser ouvido primeiro”, disse.

Rogério Lima também se manifestou. “Estamos aqui para ouvir o presidente da Casa e dar para a sociedade uma resposta, porque nós somos cobrados na rua sobre isso”, disse Lima, complementando que Schimming pode enviar sua versão por escrito.

Brigando pela chave

Inicialmente, o encontro estava previsto para acontecer na sala de reunião do Legislativo. Os vereadores, no entanto, tiveram que realizá-lo no plenário, pois alegaram que Schimming havia trancado a sala, impedindo os parlamentares de acessá-la. Estavam presentes: Zelão, Rogério Lima, Ita, Robson Vasco e Pastor Lilo. Robson Vasco, na ocasião, chegou a citar o crime de prevaricação.

“É o crime praticado por funcionário público contra a administração em geral que consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, leu o vereador.

Questionado pelo Cruzeiro do Sul, Vasco disse que não fez uma acusação, apenas citou o crime. “Devido a estar obstruindo os trabalhos, com a chaves da sala. Era para a gente estar se reunindo na sala de reuniões. E aí ele (Schimming) pegou todas as chaves. Eu não estou acusando ninguém de prevaricação, apenas li o que é”, disse Vasco.

O presidente da Câmara disse que não foi feito pedido oficial para uso da sala. “Eles estão brigando por uma suposta chave, sendo que eles têm o plenário para utilizar. Agora, sobre a publicação de atos no Jornal do Município de forma ilegal e irregular, que é muito mais grave, eles não falam”, completou. (Luís Pio - programa de estagio)