Três projetos de lei que tratam da implantação de sistemas de energia fotovoltaica em Sorocaba serão discutidos, hoje (22), na sessão ordinária da Câmara Municipal. O mais antigo é de autoria do vereador Rodrigo do Treviso (União Brasil), que dispõe sobre a geração de eletricidade nos lagos dos parques municipais. Outros quatro textos que tratam da destinação correta de resíduos também voltam à ordem do dia e tramitam apensados por tratarem de temas semelhantes.

O projeto de Treviso dispõem que os lagos dos parques municipais poderão ser destinados à geração de energia elétrica fotovoltaica, por meio da instalação de painéis fotovoltaicos, que poderá ser feita diretamente pelo Poder Público ou por concessão onerosa, convênios ou parcerias. O projeto teve parecer contrário do setor jurídico da Casa e, em razão disso, foi encaminhado para a oitiva do Executivo, que, no entanto, não se manifestou. Em seguida, a Comissão de Justiça também exarou parecer contrário ao projeto, considerando-o inconstitucional.

Também volta à ordem do dia o projeto de autoria do vereador Francisco França (PT), estabelecendo que pelo menos 50% da energia elétrica consumida pelos novos prédios da administração direta e indireta de Sorocaba seja gerada por meio de sistema fotovoltaico.

Os investimentos necessários à implantação do sistema deverão constar das leis orçamentárias e poderão ser firmadas parcerias público-privadas para aquisição e instalação das placas de energia fotovoltaica, podendo a empresa parceira, após arcar com os custos do sistema, apor publicidade nos locais indicados pelo Poder Executivo. Após ser encaminhado para a oitiva do Executivo, que não se manifestou, o projeto também foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça, por entender que ele fere o princípio da separação de poderes.

O terceiro projeto que também trata de energia -- iniciativa de Ítalo Moreira (PSC) -- institui a Política Municipal de Incentivo à Energia Solar Fotovoltaica. Dividido em cinco capítulos, com um total de 26 artigos, o projeto elenca uma série de medidas, entre elas, a instituição do “IPTU Amarelo”, que prevê desconto de até 10% no Imposto Predial e Territorial Urbano para imóveis que implantarem esse tipo de energia.

Descarte de resíduos

Entre os quatro projetos sobre destinação correta de resíduos -- tramitando apensados -- está o da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), estabelecendo que os condomínios e loteamentos residenciais fechados devem instalar, de forma gradativa, contêineres em número suficiente para receber, separadamente, os detritos de plásticos, vidros, papéis, metais e de outros materiais. Esses resíduos deverão ser destinados às cooperativas de reciclagem que possuam termo de cooperação com a Prefeitura, mediante caminhão de coleta que passe de porta em porta. Para isso, a proposta -- que tem parecer favorável da Comissão de Justiça -- altera a redação do artigo 1° da Lei 8.029/2006, de autoria do então vereador Moko Yabiku.

Os demais projetos sobre o tema são de autoria de Rodrigo do Treviso, Iara Bernardi (PT) e Ítalo Moreira. (Luís Pio - programa de estágio)