A Câmara Municipal de Sorocaba realizou ontem (1º) sua primeira sessão ordinária de 2024. O único assunto em pauta foi a eleição dos parlamentares para a composição das comissões permanentes, apesar da Casa já ter voltado do recesso protocolando mais de 1.800 indicações.

A base apoiadora do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) se manteve, assim como no ano passado, ocupando as comissões de maior importância. A principal comissão da Casa, a de Justiça -- responsável por analisar todas as matérias que tramitam no Legislativo -- recebeu reforço de mais um parlamentar do partido do prefeito. Luís Santos (Republicanos) passou a integrar a comissão após Fernando Dini (PP) abrir mão da vaga, dizendo que outros vereadores devem ter a oportunidade de ocupá-la. Também compõem a comissão os vereadores João Donizeti (PSDB) e Cristiano Passos (Republicanos).

Houve consenso na permanência dos membros de quase todas as comissões, com exceção da de Justiça, de Inclusão da Pessoa com Deficiência -- com o ingresso de Fernando Dini e saída de Luís Santos -- e da de Habitação e Regularização Fundiária.

Apesar da quase todas as comissões terem suas composições mantidas, houve algumas mudanças de presidência. Alguns vereadores presidem uma ou mais comissões. Fábio Simoa, por exemplo, preside três: Redação; Cultura e Esportes; e Saúde Pública.

Como a comissão de Redação é regimentalmente constituída pelos três secretários da Mesa, sob a presidência do primeiro-secretário, sua composição foi mantida. A composição da comissão de Ética, que deve ser ocupada por um membro de cada partido com representação na Câmara, também foi mantida, sob a presidência de Cristiano Passos. A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias ficou a cargo dos vereadores João Donizeti, Caio Oliveira e Cristiano Passos.

Como tradicionalmente acontece na abertura do ano legislativo, a sessão recebeu a visita do prefeito Rodrigo Manga, que cumprimentou cada um dos vereadores, destacando a atuação de cada um em prol do município. Após discursar, o líder do Executivo recebeu votos de congratulações pelo seu aniversário, transcorrido em 31 de janeiro, quando completou 43 anos.

Papel das Comissões

As comissões têm como função estudar as propostas e outras matérias submetidas à sua análise, emitindo pareceres favoráveis ou contrários. Elas ainda oferecem, se assim julgarem necessário, emendas ou alterações nas proposições, em conformidade com as restrições legais.

Os grupos também podem convocar secretários municipais ou ocupantes de cargos equivalentes para prestar informações sobre projetos de lei relacionados às suas atribuições e que aguardam parecer. Além disso, são responsáveis por realizar audiências públicas com entidades para estudo de propostas e, com o mesmo objetivo, pedir o depoimento de qualquer autoridade ou cidadão.

O Legislativo sorocabano conta com 20 comissões, sendo: Justiça; Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias; Obras, Transporte e Serviços Públicos; Educação e Pessoa Idosa; Cultura e Esportes; Cidadania e Defesa do Consumidor; Redação; Ética e Decoro Parlamentar; Ciência e Tecnologia; Segurança Pública; Inclusão da Pessoa com Deficiência; Saúde Pública; Agricultura, Abastecimento e Nutrição; Meio Ambiente; Turismo; Habitação e Regularização Fundiária; Direitos da Criança, Adolescente e Juventude; Empreendedorismo, Trabalho, Capacitação e Geração de Renda; Comissão dos Direitos da Comunidade Negra e Promoção da Igualdade Racial e Bem-Estar e Proteção Animal. (Luis Pio / programa de estágio)