A Urbes - Trânsito e Transportes assinou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O motivo é o descumprimento de regras ergonômicas no ambiente de trabalho nos dois terminais de ônibus de Sorocaba (Santo Antônio e São Paulo). O não cumprimento dos acordos acarretará multa de R$ 10.000,00 por infração, cumulada de R$ 1.000,00 por trabalhador prejudicado, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Conforme o MPT, a empresa pública deverá cumprir as obrigação no prazo de 90 dias, contados a partir das datas das assinaturas dos TACs, respectivamente, 30 de novembro e 28 de dezembro.

Segundo o MPT, a Urbes deve melhorar o ambiente de trabalho nos dois terminais de ônibus da cidade e colocar em prática uma série de melhorias de saúde e segurança nas bilheterias.

Os acordos foram celebrados perante a procuradora Ana Carolina Marinelli Martins, após uma fiscalização realizada pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Sorocaba nos dois terminais de ônibus da cidade, que são administrados pela Urbes. Porém, a informação foi divulgada pelo MPT somente ontem (24).

A inspeção ocorreu em setembro de 2023 e apontou problemas estruturais nas bilheterias dos dois terminais, dentre eles, ausência de tablado, pé-direito baixo, balcões com altura inadequada e instalações elétricas precárias, incluindo fiação exposta e sem aterramento. De acordo com o relatório, os postos de trabalho não respeitam as regras ergonômicas.

Além disso, de acordo com o MPT, a Urbes deixou de apresentar à fiscalização uma série de documentos relativos aos programas de saúde e segurança do trabalho, tais como Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) e os atestados de saúde ocupacional dos empregados.
“O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e a análise ergonômica de tarefas foram entregues fora dos padrões exigidos pelas normas e a empresa não apresentou Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou qualquer documento que evidenciasse que adota medidas de prevenção contra incêndios”, informa o MPT.

Obrigações

Após audiência com o MPT, os representantes legais da Urbes concordaram em celebrar os TACs, que preveem a implementação de programas de proteção respiratória e auditiva, além da manutenção do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, que dimensiona o grau de risco ocupacional dos trabalhadores da empresa pública, com a finalidade de criar medidas para protegê-los.

“A signatária assumiu também o compromisso de garantir melhorias estruturais nos terminais, incluindo a ampliação do pé-direito das bilheterias e a melhora nos pisos. Quanto às instalações elétricas, a empresa deve providenciá-las conforme previsto pela norma trabalhista, garantindo condições seguras. O acordo prevê que sejam tomadas providências para aprovação do AVCB nos terminais”, reforça o MPT.

Consta ainda das obrigações a implementação e manutenção do PGR, do PCMSO e a emissão de atestados de saúde ocupacional. “Quanto à ergonomia caberá à Urbes atualizar e implementar uma análise ergonômica dos postos de trabalho e providenciar mobiliário adequado, medidas de controle de temperatura e limpeza constante dos aparelhos de ar-condicionado”, informa o MPT.

Interesse da Urbes

Questionada pelo Cruzeiro do Sul, a Urbes informou que os acordos com o MPT foram assinados, “justamente, devido ao interesse em assegurar melhorias do atendimento ao público e aos funcionários que atuam nos setor. Tanto é que as ações de melhoria foram imediatamente iniciadas, após assinatura dos termos de ajustamento. Da mesma forma, todos os apontamentos do MPT estão sendo sanados.”

Em nota, a empresa explicou que a execução dos serviços ocorre no período da madrugada, para não interferir no atendimento aos usuários do transporte público. “Entre as iniciativas já realizadas, é possível destacar: a instalação de correio pneumático para o transporte de valores, as adequações da rede elétrica e a elevação do piso, que resolveu também a questão de altura dos balcões de atendimento. Quanto ao pé direito baixo, um novo projeto, adequando a altura da cabine, está em fase de orçamento. Sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), o documento relativo ao Terminal Santo Antônio já está aprovado e é aguardada a vistoria por parte da corporação, para a emissão daquele referente ao Terminal São Paulo”. (Da Redação)