Direito social
Mais de 33 mil sorocabanas têm direito a absorventes gratuitos
Podem receber o item de higiene nas unidades credenciadas, brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil
O programa Farmácia Popular, do Governo Federal, disponibiliza absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social em mais de 31 mil unidades credenciadas em todo o País. Podem receber o item de higiene nas unidades credenciadas, brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, têm entre 10 e 49 anos de idade, estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e contam com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda. A população recolhida em unidades do sistema prisional também é contemplada.
Em Sorocaba, na base de inscrições do CadÚnico (Cadastro Único), há 33.808 mulheres com idade entre 10 e 49 anos e renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Para retirar o absorvente, basta se dirigir a uma unidade credenciada do Farmácia Popular, apresentar um documento de identificação oficial com número do CPF e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do Meu SUS Digital (nova versão do aplicativo Conecte SUS), com validade de 180 dias. A aquisição para menores de 16 anos deve ser feita por responsável legal.
Para as pessoas que estão recolhidas a unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais. Para garantir o benefício, as pessoas que se encaixam nos critérios já estabelecidos precisam apresentar um documento de identificação pessoal e uma autorização na farmácia credenciada. Essa autorização é emitida pelo aplicativo Meu SUS Digital a nova versão do Conecte SUS, já disponível para download no portal do Ministério da Saúde (https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/seidigi/meu-sus-digitalMeu SUS Digital/www.gov.br)
Em caso de dificuldade para acessar o Meu SUS Digital ou emitir a autorização, basta se dirigir a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde agentes de saúde e profissionais podem auxiliar na emissão da autorização. Pessoas em situação de rua também podem ir aos Centros de Referência da Assistência Social (Cras e Creas), Centros POP, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua. Outras informações podem ser obtidas pelo Disque Saúde 136. (Da Redação)