O Sindicato da Saúde de Sorocaba e Região (Sinsaúde) anunciou ontem (10) que a Justiça determinou a liberação de R$ 214 mil para o pagamento da segunda parcela do 13º salário aos ex-trabalhadores do Instituto Nacional de Ciências da Saúde (Incs). A organização social administrava a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Éden até o início de dezembro, quando o contrato foi rompido pela Prefeitura, após uma operação da Polícia Federal (PF).

O presidente, Milton Carlos Sanches, acompanhado do vice-presidente, Pablo Pistila, e do advogado Marcelo Guimarães Ceretti, que representa o corpo jurídico do sindicato, compartilharam a notícia nas redes sociais da entidade. Apesar do despacho ter sido emitido na tarde de ontem, o advogado esclarece que o pagamento ainda demandará alguns dias para ser creditado nas contas dos ex-colaboradores, com previsão para a noite de segunda (15) ou terça-feira (16).

Pistila ressaltou que, embora o valor liberado pela Justiça contemple a segunda parcela do 13º, as questões relacionadas à rescisão e ao seguro-desemprego são igualmente temas em pauta no corpo jurídico do Sinsaúde. No entanto, essas despesas não estão incorporadas ao montante disponibilizado nesta etapa do processo.

Ceretti também explicou que a Prefeitura de Sorocaba está calculando os eventuais valores a serem pagos à empresa e a serem depositados no processo. “Neste mês de janeiro, estamos fazendo ações para cobrar os direitos dos ex-colaboradores, incluindo verbas rescisórias, multa de 40% e os alvarás para levantamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego”, destacou.

Segundo o advogado, o valor restante do depósito judicial permanecerá na conta, aguardando a definição do montante que a Prefeitura pagará para garantir todos os direitos, possibilitando, assim, a sua liberação por meio do sindicato.

Entenda o caso

Após uma operação da PF que apurava irregularidades, como desvio de dinheiro público, o contrato do Incs, que administrava a UPA do Éden, foi cancelado. A Santa Casa assumiu a gestão da unidade no fim de dezembro.

A Justiça autorizou o pagamento dos trabalhadores que atuavam na UPA pelo Incs e determinou que o Sinsaúde, que moveu a ação, comprovasse o repasse em até 20 dias. A ação tem o valor de R$ 1,5 milhão e uma audiência entre o instituto e o sindicato será realizada para discutir o caso.

O montante total liberado pela Justiça é de R$ 214.973,08, que seria destinado à Prefeitura de Sorocaba para repassar ao Incs, mas foi bloqueado pela Justiça. (Wilma Antunes)