O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) considerou, nesta quarta-feira (13), irregulares os 542 cargos de confiança estabelecidos pelo prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), implementados entre 2021 e 2023. O prazo para a Prefeitura regularizar os cargos é de 120 dias.

Essa decisão decorre de uma ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que apontou uma série de irregularidades em centenas desses cargos. O site do TJ já proclamou o resultado da sentença no site oficial do órgão, como “ação procedente com modulação. V.U.”. Isso significa que a decisão do colegiado foi tomada por unanimidade. 

Os cargos que devem ser extintos incluem: Chefe de Seção, Diretor de Área, Gestor de Desenvolvimento Educacional, Supervisor da Área da Saúde, Chefe de Divisão, Gestor de Desenvolvimento Administrativo, Supervisor de Projetos e Obras, Agente de Programa de Humanização, Coordenador de Planejamento Estratégico, Coordenador de Proteção de Dados do Município, Coordenador do Programa de Humanização, Coordenador Geral de Tecnologia da Informação, Supervisor de Manutenção de Equipe e Supervisor de Projetos e Eventos Governamentais.

A certidão do julgamento do TJ, bem como o acórdão da decisão, deverão ser publicados nesta quinta-feira (14). 

Denúncia

A denúncia contra as supostas ilegalidades na constituição dos cargos foi inicialmente levantada pela vereadora Fernanda Garcia (Psol) em abril, pouco após a autorização da Câmara para a criação de mais 75 cargos de confiança. O caso ficou conhecido como "Cabide do Manga".

Apesar do promotor Orlando Bastos Filho, reconhecido por combater nomeações semelhantes em administrações anteriores, ter arquivado o caso por não ver ilegalidades, a vereadora recorreu ao Conselho Superior do MP, que não só aceitou as alegações mas também ampliou a lista de cargos sob suspeita.

Para Fernanda, a decisão do TJ ajuda a controlar os excessos do governo Manga. “Lamentavelmente, como o Poder Legislativo tem faltado com as suas responsabilidades em Sorocaba, por isso precisamos recorrer ao MP em inúmeras situações. A criação abusiva de cargos comissionados criou uma verdadeira farra de cabide de empregos na prefeitura e uma troca de favores entre partidos e políticos aliados do prefeito a céu aberto. Os cargos criados este ano, por exemplo, eram flagrantemente eleitorais, com data de extinção só após as eleições. Se infelizmente não pudemos conter esse retrocesso aqui na Câmara no dia da votação, fico feliz em poder ter contribuído com a revogação deste absurdo pela Justiça!”, declarou a parlamentar.

Aprovação do PL

A aprovação do projeto de lei na Câmara Municipal ocorreu na sessão ordinária de 27 de março. O custo anual para os cofres públicos, devido à criação desses cargos, é estimado em R$ 10 milhões. Cabe destacar que, dos novos cargos, 35 permitem nomeação direta pelo prefeito e têm vigência restrita ao seu mandato. Essa é a segunda iniciativa do prefeito aprovada facilmente na Câmara, totalizando 266 cargos criados durante sua gestão.

Os vereadores Fernanda Garcia (Psol), Iara Bernadi (PT), Francisco França (PT), Ítalo Moreira (União Brasil) e Péricles Régis (Podemos) votaram contra o projeto.

Nomeados

Entre os nomeados para os cargos recém-criados está Anselmo Neto, inicialmente indicado para o cargo de secretário de Relações do Trabalho e Qualificação (Sert), função que, a partir de 4 de agosto, passou a ser ocupada por Hudson Pessini.

Com essa alteração, Anselmo assumiu o posto de diretor de área. Além dele, o ex-prefeito Flávio Chaves foi nomeado chefe de gabinete, posição equivalente à de secretário. Outros apoiadores de Manga, candidatos derrotados nas eleições municipais de 2020, e pessoas ligadas a parlamentares aliados do prefeito na Câmara também receberam nomeações. 

A Prefeitura de Sorocaba informou que já tem conhecimento da decisão e que fará as adequações da súmula de atribuição, enviando projeto de lei à Câmara Municipal, assim que houver a publicação. (Wilma Antunes)