A Câmara de Sorocaba aprovou, nas sessões extraordinárias de ontem (12), o projeto de lei do Executivo para o lançamento do programa Sorocaba Business. A iniciativa busca impulsionar a colaboração entre o governo local e o setor privado, visando aprimorar a gestão e os serviços dos espaços públicos municipais.

Apesar da aprovação, quatro vereadores foram contra o projeto: Iara Bernardi e Francisco França (PT), Salatiel Hergesel (PDT) e Fernanda Garcia (Psol). A proposta destaca a relevância dos espaços públicos no acesso a direitos constitucionais essenciais, como lazer, meio ambiente e cultura. Contudo, ressalta que entraves burocráticos e restrições orçamentárias frequentemente limitam o aprimoramento destes locais.

O Sorocaba Business, segundo a Prefeitura, busca integrar práticas gerenciais e ferramentas do setor privado à administração pública, promovendo uma execução de serviços mais “flexível” e “eficiente”, com operações autofinanciadas e um sistema de execução integrada por pacotes de serviços.

“O programa não representa uma privatização, mas sim uma concessão administrativa”, informa o Executivo na justificativa do projeto, afirmando que manterá o controle patrimonial e a supervisão administrativa, enquanto operações específicas serão executadas por entidades privadas.

Atividades econômicas

O projeto detalha as permissões concedidas aos parceiros privados, incluindo a gestão operacional de espaços públicos e a realização de atividades econômicas, como venda de produtos, administração de estacionamentos (excluindo zona azul) e serviços de entretenimento e educação, como a realização de eventos.

O programa identificou 41 espaços públicos para concessão administrativa, incluindo parques naturais, jardins botânicos, centros esportivos e o Zoológico Quinzinho de Barros, essenciais para a comunidade em diversas atividades. Confira a lista completa no quadro ao lado:

Espaços incluídos no programa Sorocaba Business

1. Parque Natural Ouro Fino
2. Jardim Botânico de Sorocaba Irmãos Villas Boas
3. Parque da Biodiversidade
4. Parque Carlos Alberto de Souza
5. Parque da Floresta Cultural
6. Parque da Formosa
7. Parque das Águas Maria Barbosa Silva
8. Parque de Lazer (av. Dr. Gualberto Moreira)
9. Parque dos Espanhóis
10. Parque dos Estados
11. Florestal Mun. Pedro Paes de Almeida
12. Parque Ipê
13. Parque João Pellegrini
14. Parque Kasato Maru
15. Parque Maestro Nilson Lombardi
16. Parque Municipal Dom Quixote
17. Parque Municipal Ives Ota
18. Parque Natural Porto das Águas
19. Parque Natural Chico Mendes
20. Parque da Água Vermelha
21. Parque Natural da Biquinha
22. Parque Paço Municipal
23. Parque Pagliato
24. Parque Amedeo Franciulli
25. Zoológico Municipal Quinzinho de Barros
26. Centro Esportivo Jorn. Armando Bacelli
27. Centro Esportivo Jardim Simus
28. Centro Esportivo Maria Eugenia
29. Centro Esportivo André Matiello
30. Centro Esportivo Doutor Pitico
31. Centro Esportivo Brigadeiro Tobias
32. Centro Inclusivo Aluisio de Almeida
33. Centro de Esportes Laranjeiras
34. Ginásio Prof Edson Antão de Souza
35. Terminal Santo Antônio
36. Terminal São Paulo
37. Ginásio Municipal de Esportes
38. Palácio dos Tropeiros
39. Bicicletário Parque das Águas
40. Bicicletário próximo ao Parque das Águas
41. Bicicletário próximo ao Terminal São Paulo

Outros projetos

Ainda durante as sessões extraordinárias, foi aprovado o projeto de lei do Executivo que regulamenta a Clínica Veterinária Municipal. A proposta oferece uma gama abrangente de serviços veterinários. Entre eles, consultas clínicas, atendimento de urgência e emergência, avaliações de lesões intencionais, diagnósticos laboratoriais e por imagem, cirurgias, anestesias e outros procedimentos clínicos.

Cabe destacar que as obras da clínica tiveram início em janeiro deste ano, na zona norte da cidade, como parte integrante do programa estadual Meu Pet. A construção tem prazo estimado de 14 meses e investimento de R$ 6.603.305,10. A responsabilidade pela execução do empreendimento é da Engesec Construções Eireli. A área escolhida para receber a clínica é um terreno de 2.763,79 metros quadrados localizado na avenida Betsaida, próximo à Casa do Cidadão Ipanema.

A administração municipal teve outros quatro projetos de lei aprovados. Um deles estabelece uma escala especial para os servidores públicos das unidades escolares durante o recesso. Outro cria as funções gratificadas de Piloto de Motolância I e II, que atuarão no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para agilizar o atendimento de urgência na cidade. O terceiro projeto desafeta e doa um imóvel no bairro do Itavuvu para a Associação Criança Feliz de Sorocaba (ACFS), que pretende construir sua sede e expandir os serviços no município. O último projeto autoriza o Serviço Autônomo de Água E esgoto (Saae) a fornecer, instalar e manter unidades sanitárias individuais (USI) na cidade.

Câmara entra em recesso na sexta-feira

A Câmara de Sorocaba entrará em recesso parlamentar a partir de sexta-feira (15), suspendendo as sessões ordinárias até o dia 1º de fevereiro de 2024. Durante este período, é importante ressaltar que sessões extraordinárias poderão ser convocadas conforme a necessidade, de acordo com a urgência dos assuntos.

Mesmo durante o recesso legislativo, os vereadores continuarão disponíveis para atender à população em seus respectivos gabinetes. A lista de contato dos gabinetes dos parlamentares, incluindo telefone e e-mail, pode ser consultada no site da Câmara Municipal (camarasorocaba.sp.gov.br/vereadores). (Wilma Antunes)