A Câmara de Sorocaba discutirá hoje (12), em sessão extraordinária, a criação da Clínica Veterinária Municipal, uma promessa de campanha do governo de Rodrigo Manga (Republicanos). O projeto de lei, proposto pelo Executivo, será avaliado juntamente outras cinco propostas da administração municipal.

O objetivo da clínica é fortalecer as ações e serviços de assistência à saúde animal, oferecendo consultas, atendimento de urgência e emergência, laudos de avaliação de lesão intencional, diagnósticos laboratoriais e por imagem, cirurgias, anestesias, e outros procedimentos clínicos.

A clínica prestará serviços gratuitos a gatos e cachorros pertencentes a pessoas de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social, inscritas no CadÚnico. Também serão atendidos animais de organizações não governamentais (ONGs) e protetores independentes cadastrados na Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema), além daqueles recolhidos pela Seção de Proteção e Bem-Estar Animal (SPBEA).

O Executivo defende a iniciativa ressaltando que a falta de assistência a animais domésticos tem levado ao aumento do abandono nas ruas de Sorocaba. “A Clínica Veterinária Municipal possibilitará que pessoas carentes ofereçam cuidados veterinários aos seus pets, contribuindo para a redução do abandono”, argumenta a administração municipal.

Outros projetos

Entre os outros projetos em pauta, está a proposta que define uma escala especial para os servidores públicos das unidades escolares durante os meses de recesso. A escala, elaborada pela direção da escola, visa garantir o atendimento à comunidade e às necessidades da administração pública, assegurando a presença de um membro do suporte pedagógico e o atendimento às convocações da administração pública.

Outra proposta é a criação do Programa Sorocaba Business, uma política pública para parcerias entre a administração municipal e a iniciativa privada, visando melhorar a estrutura e os serviços em espaços públicos municipais. Este programa, detalhado em 42 artigos, estabelece regras para a concessão administrativa de uso de bens públicos.

A sessão também discutirá a criação das funções gratificadas de Piloto de Motolância I e II no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), para melhorar a agilidade no atendimento em locais de difícil acesso.

Ainda será votada a autorização ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba (Saae) para fornecer, instalar e manter Unidades Sanitárias Individuais (USI) de tratamento de efluentes domésticos, com subsídios variados baseados na renda familiar. Por fim, o projeto de desafetação de um imóvel no bairro Itavuvu e sua doação à Associação Criança Feliz de Sorocaba (ACFS) também será avaliado. (Wilma Antunes)