Após a operação policial na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Éden, em 23 de novembro, a Prefeitura de Sorocaba enviou um projeto de lei à Câmara Municipal que visa autorizar a celebração de um novo convênio para a gestão do espaço. A proposta será avaliada na sessão extraordinária marcada para quinta-feira (14), imediatamente após a sessão ordinária.

O contrato anterior, no valor de R$ 60 milhões com o Instituto Nacional de Ciências da Saúde (Incs), responsável pela administração da UPA do Éden, foi rompido em 1º de dezembro. Essa decisão veio oito dias após a deflagração da operação Sepsis, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria Geral da União (CGU), para investigar fraudes em licitações, desvios de recursos, ocultação de patrimônio por meio de laranjas e lavagem de dinheiro.

A operação também ocorreu em Salto de Pirapora, Cabreúva, Mogi-Mirim e São José dos Campos. Em Sorocaba, mais de 100 agentes da PF e da CGU foram mobilizados, cumprindo 23 mandados de busca e apreensão. O foco era apurar desvios de recursos públicos na saúde municipal e práticas de lavagem de dinheiro, incluindo a aquisição e o emplacamento de veículos em nome de empresas subcontratadas, supostamente utilizados por familiares de proprietários da Incs.

Segundo o projeto, a Prefeitura poderá repassar mensalmente valores à entidade conveniada, baseados em um plano de trabalho e orçamento pré-aprovados. Além disso, o Executivo Municipal terá autorização para realizar ajustes necessários no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para atender às despesas do novo convênio. Também está prevista a inclusão de verbas nos orçamentos futuros para garantir a continuidade desse acordo, respeitando as leis federais vigentes.

O projeto também estipula que a entidade gestora da UPA do Éden deve fornecer à Câmara Municipal a relação de funcionários e os respectivos controles de jornadas. A entidade será responsável por implementar um serviço de ouvidoria, além de enviar relatórios mensais de atividades e estatísticas, incluindo metas de qualidade e um relatório trimestral com análises e recomendações sobre o progresso das metas.

Uma comissão técnica de acompanhamento e avaliação apresentará na Câmara, durante audiências públicas, relatórios quadrimestrais sobre as metas alcançadas e um relatório anual conclusivo sobre a execução do convênio. Modificações contratuais e alterações nos repasses financeiros deverão seguir as diretrizes das Leis Federais 8.666/1993 e 14.133/2021, que tratam sobre normas para licitação e contratos na administração pública. O texto prevê ainda a possibilidade de reajuste anual do convênio.

A duração do serviço prestado sob o convênio pode ser estendida por períodos iguais e sucessivos, limitados a 60 meses -- cinco anos --, com a possibilidade de uma prorrogação adicional de até 12 meses. O projeto proíbe a adição de benefícios não previstos no plano de trabalho, exceto aqueles que se tornem mandatórios por lei ou acordos coletivos, e contempla a possibilidade de rescisão unilateral do contrato pela administração pública.

Santa Casa

A Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba pode ser a próxima instituição a assumir a administração da UPA do Éden. A informação foi divulgada pela Prefeitura na sexta-feira (8), durante coletiva de imprensa no Paço Municipal. Uma reunião com o Conselho da Irmandade será realizada hoje (12) para aprovação da medida.

Sessões

As sessões ordinárias da Câmara Municipal são realizadas às terças e quintas-feiras, das 9h às 12h. Elas são transmitidas ao vivo pelas redes sociais do legislativo sorocabano, no Youtube (@camaramunicipaldesorocaba), e pela TV Câmara. A sessão extraordinária será realizada no período da tarde. O projeto de lei que autoriza o novo termo de convênio para a Upa do Éden é o último da lista para ser discutido. (Wilma Antunes)