O projeto de lei que aumenta a multa para quem não denunciar maus-tratos a animais foi aprovado em segunda discussão pela Câmara de Sorocaba ontem (7). A proposta é do vereador Cristiano Passos (Republicanos) e altera a lei municipal 12.163/2020, que já obriga os estabelecimentos veterinários a comunicarem aos órgãos municipais competentes os casos de animais atendidos com indícios de maus-tratos.

Segundo a lei em vigor, as clínicas, consultórios, hospitais, pet shops e outros estabelecimentos veterinários devem informar imediatamente os órgãos de denúncia sobre a situação dos animais, incluindo os dados do acompanhante, o relatório do atendimento, a espécie, a raça e as características físicas do animal, além dos procedimentos adotados.

A nova proposta visa tornar a lei mais efetiva, segundo o autor. Para isso, o projeto inclui a obrigatoriedade de afixar cartazes sobre a lei em locais visíveis nos estabelecimentos veterinários e aumenta a multa para 20 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), equivalente a R$ 685,20, em caso de reincidência. A multa atual é de 10 Ufesps, equivalente a R$ 342,60.

Além disso, o projeto prevê a suspensão do alvará de funcionamento por 30 dias para os infratores reiterados. O projeto, que tem parecer favorável da Comissão de Justiça, segue agora para sanção ou veto do prefeito.

Saíram de pauta

Dois projetos de lei foram retirados de durante a sessão após receberem emendas. Um deles é o projeto do vereador Fernando Dini (PP), que amplia o conceito de imóvel não utilizado para fins de aplicação do IPTU Progressivo. O outro é o projeto do vereador Dylan Dantas (PL), que institui o Dia Municipal de Combate à Cristofobia. (Da Redação)