Há um mês, os moradores de Sorocaba sofriam com os prejuízos causados por um vendaval com chuvas fortes que atingiu a região. Além de árvores caídas e casas danificadas, o mais grave foi a falta de energia. Algumas áreas ficaram sem luz por uma semana, causando perdas significativas aos munícipes. Diante dessa situação, surgiu nos bastidores políticos um debate sobre como melhorar a infraestrutura da cidade para enfrentar esses fenômenos climáticos. Na Câmara Municipal, um projeto de lei de 2020 voltou à pauta. A proposta é de autoria dos vereadores Iara Bernardi (PT) e Silvano Jr. (Republicanos) e sugere a instalação obrigatória de galerias técnicas subterrâneas para os serviços de energia elétrica e telecomunicações em determinados empreendimentos. O projeto será votado hoje (5), em primeira discussão, na sessão ordinária.

A proposta visa a proteção da fiação elétrica contra danos causados por fenômenos naturais como ventos fortes, quedas de árvores e temporais, prevenindo interrupções no fornecimento de energia. Conforme a proposta, que se alinha à lei municipal 11.022/2014, essa norma é aplicável a diferentes tipos de empreendimentos, incluindo condomínios, urbanizações específicas e loteamentos fechados.

Os empreendimentos citados são obrigados a implementar galerias subterrâneas para a distribuição de energia elétrica e iluminação pública, atendendo às leis e normas técnicas estabelecidas pelas concessionárias de energia. Além disso, o projeto estende essa obrigatoriedade às galerias de telecomunicações. Isso significa que as redes de serviços públicos de telefonia, TV a cabo, internet e telefonia celular, também devem ser acomodadas em galerias técnicas subterrâneas, respeitando a legislação vigente e as normas das concessionárias responsáveis.

A regulamentação da iluminação pública, conforme o projeto, será de responsabilidade do Executivo Municipal. Se aprovada, a nova lei entrará em vigor imediatamente após sua publicação oficial.

Iara e Silvano justificam o projeto destacando os benefícios de segurança e proteção para os moradores. A implementação de redes subterrâneas oferece maior resistência contra tempestades e outros fenômenos naturais, o que pode resultar em redução de custos operacionais e de manutenção. Além disso, a proposta destaca a valorização imobiliária e a diminuição da poluição visual, bem como a redução de acidentes e o aumento da acessibilidade nas áreas que serão beneficiadas por estas medidas.

“A tecnologia aplicada à construção das redes de distribuição de energia elétrica seja aérea convencional, aérea compacta ou subterrânea tem apresentado expressiva evolução ao longo dos anos em todo o mundo, cujo resultado se reflete no produto final por meio de custos reduzidos e maior nível de segurança”, argumentam os parlamentares.

Centro já é assim

Embora pareça inovador, o projeto de lei proposto não é exatamente uma novidade, mas uma expansão de práticas já existentes no centro urbano do município. A lei municipal 10.187, criada em 2012 pelo então vereador José Crespo, já estabelece que empresas concessionárias de serviços como energia elétrica, telefonia, TV a cabo e telecomunicações devem substituir a fiação aérea por sistemas subterrâneos. Isso inclui a instalação de equipamentos como transformadores no subsolo.

Conforme essa legislação, a remoção dos postes, fios e demais equipamentos é de responsabilidade dos proprietários. O descumprimento da norma acarreta uma multa mensal de R$ 12 mil, com os valores ajustados segundo a legislação tributária vigente. Em situações excepcionais, por motivos técnicos, a manutenção de equipamentos e fiação aérea pode ser permitida, desde que justificada apropriadamente perante os órgãos competentes.

Por fim, a lei prevê que qualquer expansão das redes aéreas das concessionárias, incluindo serviços de fibra óptica e televisão a cabo, deve seguir a legislação, sendo obrigatoriamente instaladas subterraneamente. (Wilma Antunes)