A segurança urbana e o uso de tecnologias de videomonitoramento serão temas na sessão ordinária da Câmara de Sorocaba marcada para as 9h de hoje (30). Os vereadores discutirão três projetos de lei que visam aprimorar a vigilância e regular atividades comerciais essenciais, como os ferros-velhos.

Em primeira discussão, estão os projetos apensados dos vereadores Fernando Dini (PP) e Ítalo Moreira (União Brasil), que propõem expandir o monitoramento por câmeras em Sorocaba, com a participação de entidades privadas e públicas.
O projeto de Dini estabelece um programa de videomonitoramento sob a responsabilidade da Secretaria de Segurança Urbana (Sesu), que poderá receber imagens de câmeras de segurança privadas direcionadas para vias públicas, mediante cessão gratuita.

Já o projeto de Moreira busca fomentar a adesão de empresas e estabelecimentos ao programa de monitoramento eletrônico, oferecendo benefícios como prioridade de atendimento em repartições públicas.

Ambos os projetos enfrentam desafios legais, tendo sido considerados inconstitucionais pela Comissão de Justiça.

Ferro-velho

Em segunda discussão, está o projeto do vereador Fábio Simoa (Republicanos), que visa aprimorar o monitoramento de imagens em estabelecimentos que comercializam ferros-velhos e sucatas.

A iniciativa exige que esses locais mantenham registros das últimas 120 horas de imagens capturadas e restringe o uso de embalagens não transparentes para a entrada de objetos. Além disso, estabelece um período de 180 dias para adaptação às novas normas.

O projeto de Simoa recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, com seis emendas que visam ajustes formais, e passou pela Comissão de Redação. (Wilma Antunes)