A Câmara de Sorocaba, em sessão realizada ontem (28), aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei do presidente do legislativo, vereador Cláudio Sorocaba (PL), voltada à prevenção e combate ao furto de fios e cabos de cobre, alumínio e similares. Essa proposta visa alterar a Lei Municipal 8.693/2009, que regula o licenciamento de empresas de sucata e afins.

O projeto apresentado por Cláudio Sorocaba destaca a realização de campanhas educativas para incentivar denúncias de aquisições suspeitas de fios e cabos. Além disso, estabelece a obrigatoriedade de cartazes informativos nos pontos de venda desses materiais, indicando a proibição de comercialização sem comprovação de origem. A multa para o estabelecimento que descumprir as normas aumentará para R$ 10 mil.

Na justificativa do projeto, o parlamentar ressalta a necessidade de conter os furtos frequentes de cabos, que geram grandes prejuízos à população e ao erário municipal, afetando a oferta de serviços essenciais.

Em paralelo, foi aprovado, com emendas, um projeto do vereador Fábio Simoa (Republicanos), complementando a legislação existente sobre monitoramento de imagens em estabelecimentos que comercializam materiais como ferro-velho e sucata. A iniciativa prevê a manutenção de imagens arquivadas por 120 horas e proíbe a entrada de bens em embalagens não transparentes nos estabelecimentos. O projeto também inclui um período de 180 dias para a adequação das empresas.

Agentes de saneamento

Em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei do Executivo que modifica a lei municipal 11.170/2015. A mudança prevê a reclassificação dos agentes de apoio de saneamento para a categoria OP07-B, com salários entre R$ 2.084,33 e R$ 2.584,55. De acordo com a proposta, o aumento salarial de 11% será compensado pela diminuição de horas extras. O projeto de lei também estabelece que, nos futuros concursos, os candidatos ao cargo deverão ter ensino médio completo.

Corte de água

Também em segunda discussão, a Câmara aprovou o projeto de lei do vereador Dylan Dantas (PL) que estabelece prazo mínimo de 60 dias e regras específicas para a notificação de suspensão do fornecimento de água. O projeto define que a interrupção deve ser precedida por notificação oficial ao usuário e estipula procedimentos para casos em que a notificação não puder ser entregue.

Dantas justifica a proposta destacando o fornecimento de água como um serviço essencial, assim como a necessidade de garantir que os cortes não ocorram sem notificação adequada e antecedência. (Wilma Antunes)