O número de estabelecimentos comerciais que foram interditados ou tiveram suas atividades encerradas após fiscalizações das autoridades municipais aumentou 33,33% em Sorocaba. Segundo levantamento da Prefeitura, em 2023, 84 estabelecimentos tiveram suas atividades encerradas. No ano passado foram 63.

Além do fechamento de 84 estabelecimentos comerciais em 2023 foram aplicadas 658 notificações e 181 multas. Em 2022, foram 463 notificações e 194 multas.

De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Seplan), o trabalho é feito por profissionais do Setor de Fiscalização de Posturas, além de equipes da Divisão de Vigilância Sanitária (Visa), órgão ligado à Secretaria Municipal da Saúde (SES).

As principais causas dos encerramentos ou interdições identificadas pela Seplan ocorreram após constatações de infrações, como desvio de finalidade; falta de licença de funcionamento de estabelecimentos do tipo ferros-velhos e desmanches; falta de alvará de funcionamento (demais comércios); atividade geradora de poluição sonora; exposição de mercadorias, produtos e/ou realização de serviços em calçadas ou via pública; funcionamento do estabelecimento fora do horário permitido e falta de sistema de monitoramento (ferros-velhos e desmanches).

Interditados

Recentemente, dois estabelecimentos comerciais localizados na região da Praça da Bandeira, no Centro de Sorocaba, foram interditados após uma operação realizada pela Prefeitura. Na ocasião, também houve abordagem de pessoas suspeitas, como forma de inibir ações criminais ou outros tipos de irregularidades.

Um dos estabelecimentos, um bar, foi notificado pelo Setor de Fiscalização de Posturas da Seplan por falta de alvará de funcionamento. O mesmo ponto acabou interditado pela Vigilância Sanitária, que constatou condições precárias de higiene.

O segundo local visitado foi uma adega, que também foi interditada pelos fiscais da Seplan por desvio de finalidade, uma vez que havia máquina caça-níquel, além de bebidas de procedência duvidosa no local. “Fato é que o ponto já havia sido interditado outra vez, porém, retornou a operar, mesmo que irregularmente”, informou a Prefeitura.

Conforme a Seplan, cada tipo de infração tem uma legislação específica, com seus critérios definidos, mas que possibilitam que o estabelecimento volte a exercer suas atividades, após sanadas as irregularidades verificadas pela fiscalização. Em geral, são emitidas advertências e notificações, além de multa, por reincidência ou descumprimento do encerramento/interdição. Caso o infrator persista no cometimento da infração, mesmo após as multas, as sanções evoluem para a esfera judicial.

Visa

Equipes da Divisão de Vigilância Sanitária (Visa) também realizam fiscalizações e interditam estabelecimentos por motivos como falta de licenciamento sanitário (cinco em 2022 e cinco em 2023), além de falta de higiene (dois em 2022 e três em 2023), entre outros.

O total de interdições feitas pela Visa em Sorocaba também aumentou em relação ao ano passado. Foram 13 estabelecimentos interditados, ante 11 em 2022.

Também neste mês, no último dia 10, a Visa interditou dois estabelecimentos com atividade de comércio atacadista de produtos para saúde e medicamentos, ambos localizados na região central da cidade. Segundo o órgão municipal, os locais foram interditados por funcionar sem a devida licença emitida pela Visa, e por expor à venda produtos com a validade expirada, não comprovando o atendimento às diretrizes contidas em normativas legais que visam garantir a promoção, prevenção e proteção à saúde da população. “Os estabelecimentos permanecerão interditados até a exigida regularização e licenciamento sanitário”, informou a Visa.

“Para o exercício da atividade, os estabelecimentos devem cumprir o exigido em normas e legislações sanitárias vigentes. Nestes casos, a liberação do estabelecimento interditado ocorre pela autoridade sanitária, após constatação de que todas as irregularidades sanitárias foram sanadas. Em caso de descumprimento de interdição de estabelecimento o mesmo é autuado. A Visa encaminha o caso à Secretaria Jurídica (SEJ), para que sejam adotadas as demais providências legais cabíveis. Em casos de reincidência, o estabelecimento tem a penalidade aplicada em valor dobrado, com prazo de cinco anos para prescrição”, informa a Visa.

Denúncias

Tanto a Secretaria de Segurança Urbana (Sesu), como a Seplan e as autoridades policiais, como GCM e polícias Militar e Civil, contam com o apoio da população, para que as acione e envie informações, em caso de constatação de perturbação do sossego, eventos clandestinos ou outras irregularidades. O contato pode ser feito pelos telefones 153 (GCM) e 190 (Polícia Militar). As denúncias quanto a estabelecimentos irregulares também podem ser feitas pelo telefone 156 (Atendimento da Prefeitura) ou pelo WhatsApp (15) 99129-2426, da Ouvidoria Geral do Município.

A Visa também apura denúncias recebidas via canais da Central de Atendimento ao Munícipe, requisição de conselhos de classe, Ministério Público, Secretaria do Estado e demais órgãos competentes. As denúncias à Visa podem ser feitas por meio do canal 156, da Ouvidoria Geral do Município, ou pelo site http://www.sorocaba.sp.gov.br. (Ana Claudia Martins)