Um dos destaques da sessão da Câmara de Sorocaba de ontem (16) foi a garantia de acompanhamento para mulheres em procedimentos médicos sensíveis. O projeto de lei, de autoria do vereador Vinicius Aith (PRTB), aprovado em segunda discussão, vale para estabelecimentos públicos e privados de saúde e independe do sexo do profissional que realize o exame.

As pacientes têm direito ao acompanhante de sua livre escolha nas consultas médicas que utilizem sedação ou anestesia capazes de induzir à inconsciência da paciente, bem como nos seguintes exames e procedimentos: mamários, genitais e retais; de diagnóstico transvaginal, ultrassonografias ou teste urodinâmico; e em trabalho de parto, parto e pós-parto. Em caso de não cumprimento, as penalidades são multa e advertência. O projeto segue para sanção do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos).

Já em primeira discussão, o PL 207/2023, de autoria do vereador Luís Santos (Republicanos), declara de utilidade pública a Associação Amizadaria Solidária. A organização da sociedade civil sem fins lucrativos é voltada ao atendimento de pessoas em situação de rua, de famílias que se encontram em condição de vulnerabilidade social e de outros grupos de assistência social.

As propostas sobre implantação de cercas elétricas e concertinas em escolas e creches, transparência nas medidas mitigadoras mediante parcerias público-privadas e galerias subterrâneas para fiação elétrica e de comunicação receberam emendas e saíram de pauta. (Thaís Marcolino)