A Câmara de Sorocaba analisa hoje (9), em primeira discussão, o projeto de lei de autoria do vereador Ítalo Moreira (sem partido) que estabelece parâmetros para o ensino do Holocausto nas escolas municipais de ensino infantil, fundamental e médio da cidade. A iniciativa busca prevenir qualquer ato de negacionismo ou tentativa de revisão histórica que distorça os fatos relacionados ao Holocausto.

O texto do projeto é enfático ao proibir práticas educativas que neguem ou relativizem o Holocausto, ato reconhecido como um genocídio perpetrado pelos nazistas que resultou na eliminação de aproximadamente seis milhões de judeus, além de outras minorias perseguidas pelo regime, como ciganos, homossexuais e negros. O Holocausto constituiu um elemento central da “solução final” nazista, que visava erradicar completamente os judeus da Europa.

A medida educacional proposta vem em um contexto onde o antissemitismo, hostilidade histórica contra os judeus, teve sua ascensão na Alemanha pós-Primeira Guerra Mundial, crescendo substancialmente com a influência de Adolf Hitler e a ideologia Nazista nas décadas de 1920 e 1930.

Entre os objetivos pedagógicos da proposta, se destaca o intuito de informar os estudantes sobre a gravidade dos crimes nazistas, as motivações por trás desses eventos e as diferentes formas de resistência ao regime de Hitler. Há, ainda, um esforço em capacitar os alunos para identificar e confrontar discursos de ódio, incentivando uma cidadania ativa e informada, em conformidade com a legislação federal que proíbe a apologia ao nazismo.

O projeto de lei teve parecer favorável da Comissão de Justiça, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

No Estado, é lei

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou, em 30 de novembro, uma lei que proíbe o ensino e a abordagem do Holocausto nas escolas estaduais de São Paulo sob perspectivas negacionistas ou revisionistas. A lei visa garantir que os alunos aprendam sobre o extermínio de milhões de pessoas pelo regime nazista. Além disso, a lei determina que as aulas devem esclarecer e sensibilizar os estudantes sobre as causas, as consequências e as formas de resistência ao nazismo. (Wilma Antunes)