A Câmara de Sorocaba aprovou ontem (7), em primeira discussão, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024. A iniciativa, que estima a receita e fixa as despesas do município em R$ 5,2 bilhões, inclui R$ 46 milhões para emendas parlamentares. Cada parlamentar pode apresentar emendas de até R$ 2,3 milhões, sendo metade desse valor destinada à saúde. No total, os vereadores apresentaram 272 emendas em primeira discussão; 65 foram aprovadas.

O projeto do Executivo foi o único assunto na pauta legislativa e recebeu três votos contrários. O prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) justifica a peça orçamentária com base nas previsões de crescimento econômico para o ano que vem, de acordo com o Boletim Focus do Banco Central do Brasil, e afirma que as finanças municipais estão saudáveis e dentro das metas fiscais.

De acordo com a previsão da LOA, 25% das receitas provenientes de impostos são destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino. Da receita bruta de R$ 2,69 bilhões, R$ 685,5 milhões são alocados para a educação, distribuídos em Ensino Infantil, Ensino Fundamental e Retenções do Fundeb. Além disso, o mínimo de 15% a ser aplicado na saúde está sendo cumprido, com 28,87% das receitas previstas para essa área.

As emendas apresentadas pelos vereadores destinam recursos para hospitais, entidades assistenciais, esporte, cultura e outras áreas. Além disso, há preocupações com a frustração da receita e cortes na área social, com explicações sobre a queda nos repasses federais e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O cronograma do orçamento para 2024 inclui a fase de recebimento de emendas em segunda discussão, análise pela Comissão de Economia, votação em segunda discussão e elaboração da redação final. A votação definitiva do projeto da LOA está prevista para 30 de novembro. (Wilma Antunes)