A Câmara de Sorocaba aprovou, em sessões extraordinárias realizadas ontem (10), os quatro projetos de lei do Executivo relacionados à desafetação, permuta e alienação de bens. Um desses projetos autoriza a Prefeitura a realizar a venda de sete propriedades por meio de processo licitatório, com o intuito de investir em programas habitacionais.

Os imóveis listados na proposta são: um terreno de 4.855 metros quadrados situado na rodovia Raposo Tavares (SP-270), no quilômetro 108 + 600 m; um terreno em um loteamento no Parque Três Meninos, na zona leste, com área de 268 m²; um lote no Jardim Abaeté, próximo ao Parque das Águas, com 307,62 m²; um terreno na Vila Guimarães, na zona norte, com 300 m²; terreno no loteamento industrial Jorge Guilherme Senger, no bairro da Ronda, zona leste, com 3.197,16 m², situado de frente para a rua Moacyr Ozeas Guitti; outro terreno no loteamento Jorge Guilherme Senger, com 5.006,16 m², localizado de frente para a avenida Comendador Camilo Julio; e, por fim, uma área institucional do loteamento Jardim Residencial Tivoli Park, com 13.409,92 m², avaliado em cerca de R$ 19,5 milhões. A Prefeitura de Sorocaba não divulgou os valores individuais de cada imóvel a serem vendidos, deixando esse detalhe em aberto.

Além disso, a Câmara aprovou o projeto que possibilita a doação de terrenos públicos para famílias de baixa renda que necessitam de moradia. Esses terrenos estão localizados no Núcleo Habitacional Vitória Régia III, na zona norte, e fazem parte do programa Lotes Sociais. A alienação, mediante doação com encargos, abrangerá 43 lotes, com um valor médio estimado de R$ 17 mil cada.

Também foi aprovada a proposta que autoriza o Executivo a realizar uma permuta de três imóveis públicos por um imóvel particular, que será destinado à habitação social. A permuta envolve a compensação de créditos tributários entre a Prefeitura de Sorocaba e a Igreja Espírita Evangélica Cristo Jesus, que é a proprietária do imóvel particular. Os três imóveis públicos estão localizados nos bairros Vossoroca, Boa Vista e Jardim Betânia, totalizando um valor de R$ 9 milhões.

A Câmara aprovou ainda o projeto de lei que autoriza a doação de terreno à União para a instalação do câmpus Sorocaba do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP). Esse terreno tem 44.522 m² e está localizado no bairro Ipanema do Meio. A lei estabelece prazo de oito anos para a União concluir o projeto arquitetônico e as obras da unidade do IFSP a partir da data da doação do imóvel com encargos.

Ordinária

Em sessão ordinária, foi aprovado, em segunda discussão, o projeto de lei do vereador Fábio Simoa (Republicanos) que transforma o prédio legislativo em ambiente pet friendly. Para que a permissão de entrada de animais seja concedida, os tutores deverão assumir a responsabilidade pela saúde, bem-estar e limpeza dos pets. Eles também devem garantir que seus animais não representem ameaça para outros animais, além de manter o local limpo, inclusive levando equipamentos e produtos de limpeza, para uso se necessário.

Também em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei do vereador Caio Oliveira (Republicanos), que possibilita que circos se instalem em espaços públicos da cidade, com a condição de que realizem espetáculos voltados a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Também devem contribuir com a arrecadação de alimentos não perecíveis em benefício do Fundo Social de Solidariedade (FSS). (Wilma Antunes)