A Polícia Federal cumpriu hoje (10) um mandado de busca e apreensão na residência de uma mulher, moradora de Sorocaba, suspeita de cometer "promoção de migração ilegal", crime popularmente conhecido como contrabando de migrantes. De acordo com a PF, a denúncia foi realizada pelo Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, do Governo do Estado de São Paulo.

Segundo a investigação, a mulher estaria promovendo e/ou facilitando a entrada de afegãos, admitidos no Brasil por meio da acolhida humanitária, com o objetivo de enviá-los de forma irregular aos Estados Unidos. 

Antes de chegar ao Brasil, as famílias afegãs obtêm vistos de acolhida humanitária em embaixadas e repartições consulares brasileiras no Irã e Paquistão, de modo regular, vindo ao País em voos internacionais. Após curta estadia no Brasil - normalmente alguns meses e com o auxílio da investigada -, na qual fazem uso do sistema de saúde e de assistência social, os afegãos são enviados, por via terrestre, para estados do norte, por onde saem com destino aos Estados Unidos, por rotas incertas e arriscadas. Um dos pontos de saída seria o estado do Acre.

Após a instauração do inquérito policial, a PF colheu diversos indícios que confirmaram a denúncia recebida e que foram utilizados para justificar os pedidos da autoridade policial, em representação apresentada perante o Poder Judiciário. Após manifestação favorável do Ministério Público Federal, os pedidos foram acolhidos pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária em Sorocaba e os mandados foram expedidos. 

Ainda de acordo com a polícia, as famílias são numerosas e com filhos menores, tendo sido verificado que um destes, ao menos, era comprovadamente brasileiro, pois uma das cidadãs afegãs chegou grávida no Brasil e deu à luz já em território nacional.

Durante as buscas na residência da investigada foram apreendidos diversos documentos (em vários idiomas) e mídias para aprofundamento das investigações, inclusive, apuração de eventuais outros envolvidos.

Na mesma ocasião, foi também executado um mandado que impõe medidas restritivas à mulher, com a finalidade de proibi-la de estabelecer qualquer forma de comunicação ou de se aproximar, seja fisicamente ou virtualmente, de refugiados e pessoas acolhidas humanitariamente de todas as nacionalidades, com especial atenção aos afegãos.

No caso de comprovação da ocorrência do delito em apuração, a investigada poderá responder, sem prejuízo de outros, pelo crime de promoção de migração ilegal. A pena prevista é a de reclusão, de dois a cinco anos e multa.

Poderá, ainda, ocorrer a majoração de 1/6 a 1/3 dessa pena, se for comprovado que as vítimas foram submetidas à condições desumanas ou degradantes no solo brasileiro ou no percurso. 

O nome da operação, intitulada como "Papa-Léguas", é uma alusão ao desenho animado e contraponto ao termo “coiote”, pelo qual são conhecidos na América Latina aqueles que submetem migrantes a viagens arriscadas para entrada irregular nos EUA. (Da Redação)