A Câmara de Sorocaba aprovou ontem (5), em primeira discussão, o projeto de resolução que garante o direito a todas as pessoas de trazer seus animais de estimação para as dependências do prédio legislativo. A iniciativa é do vereador Fábio Simoa (Republicanos) e estabelece regras para que a medida não interfira nas atividades da Casa de Leis.

Para que essa permissão seja concedida, os tutores dos animais devem assumir a responsabilidade pela saúde, bem-estar e limpeza de seus pets, bem como garantir que eles não representem ameaça a outros animais, sejam domésticos ou silvestres, como os que habitam o lago e o estacionamento da Câmara. É também necessário manter o local limpo, inclusive trazendo equipamentos e produtos de limpeza, se necessário.

Além disso, a entrada dos animais em áreas de acesso restrito, como gabinetes de vereadores e áreas de trabalho de servidores, depende da autorização de um vereador ou servidor responsável pelo local. O objetivo do projeto é tornar a Câmara “pet friendly”, seguindo o exemplo de legislativos em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, permitindo que os visitantes possam desfrutar de uma visita completa ao Legislativo na companhia de seus animais de estimação.

No caso de descumprimento das regras, os tutores dos animais podem receber advertências e serem obrigados a deixar o local com seus pets. Originalmente, o projeto previa multas, mas estas foram retiradas por meio de uma emenda durante a primeira discussão.

Circos

Outro projeto aprovado em primeira discussão foi o do vereador Caio Oliveira (Republicanos), que trata das políticas públicas para o circo em Sorocaba. A proposta possibilita que circos se instalem em espaços públicos da cidade, com a condição de que realizem espetáculos voltados para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Também devem contribuir com a arrecadação de alimentos não perecíveis em benefício do Fundo Social de Solidariedade (FSS).

Alerta Saúde

Já em segunda discussão, foi aprovado o projeto do vereador Luis Santos (Republicanos) que prevê a implementação de um dispositivo de segurança nas unidades de saúde pública municipal, chamado de “Alerta Saúde”. Esse dispositivo pode ser acionado em situações de risco, como violência, assaltos, incêndios, entre outros. Quando ativado, seja por um alarme sonoro ou por meio de um aplicativo, a Guarda Civil Municipal (GCM) será notificada e uma equipe será despachada com urgência para lidar com a situação. (Da Redação)